A Procuradoria-Geral de Justiça é Órgão da Administração Superior do Ministério Público. A chefia da Instituição cabe a Procuradora-Geral de Justiça, substituída, em seus impedimentos e suas faltas, ou por delegação, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos ou pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Além das funções de natureza administrativa, a Procuradoria-Geral de Justiça atua como Órgão de Execução. Nessa qualidade, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por autoridades com direito a foro privilegiado. É também a Procuradoria-Geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, Desembargadores e Conselheiros do Tribunal de Contas.