PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
É quem conduz o Ministério Público estadual. Tem funções administrativas e de execução. Como Órgão de Execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado) - nesses casos, o Tribunal de Justiça.
É também a Procuradora-Geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, Desembargadores e Conselheiros do Tribunal de Contas. A Procuradora-Geral atua, ainda, na revisão dos pedidos de arquivamento de inquérito policial não homologados pelo Juiz.
Como Órgão Administrativo, firma convênios e termos de cooperação de interesse da Instituição; propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público; a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; instaura processo administrativo ou sindicância, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas dentro da Instituição.
Procuradora-Geral de Justiça
Vanessa Wendhausen Cavallazzi
pgj@mpsc.mp.br

Atribuições da Procuradora-Geral de Justiça
COMO A PROCURADORA-GERAL É ESCOLHIDA
Procuradores de Justiça que já chefiaram o MPSC
PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA

João Carlos Kurtz

João José Leal

Hipólito Luiz Piazza

Moacyr lima Filho

José G. Alberton
1999 a 2003

Pedro Sérgio Steil
2003 a 2007

Gercino Gomes Neto
2007 a 2011

Lio Marcos Marin
2011 a 2015

Sandro José Neis
2015 a 2019

Fernando Comin
2019 a 2023

Fábio de Souza Trajano
2023 a 2025
PROCURADORES-GERAIS DO ESTADO
- Joaquim Thiago da Fonseca - 1901 a 1916
- Antônio Gomes Ramagem (interino) - 11/07/1916 a 06/11/1917
- Ulysses Gerson Alves da Costa - 1917 a 1918
- João da Silva Medeiros Filho - 1918 a 1919
- Américo da Silveira Nunes - 1919 a 1920
- Antônio Gomes Ramagem - 1920 (julho a dezembro)
- Heráclito Carneiro Ribeiro - 1920 a 1922
- Américo da Silveira Nunes - 1922 a 1931
- Urbano Muller Salles - 1931 a 1934
- Henrique da Silva Fontes - 1934 a 1937
- Manoel Pedro Silveira - 1937 a 1943
- José Rocha Ferreira Bastos - 1943 a 1946
- Milton Leite da Costa - 1946 a 1951
- Fernando Ferreira de Mello - 1951 a 1952
- Vitor Lima - 1952 a 1956
- Hans Buendgens - 1957 a 1959
- Paulo Henrique Blasi - 1959 a 1961
- Milton Leite da Costa - 1961 a 1965
- Rubem Moritz da Costa - 1965 a 1969
- Hélio Rosa - 1969 a 1971
- José Daura - 1971 a 1975
- Napoleão Xavier do Amarante - 1975 a 1979
- João Carlos Kurtz - 1979 a 1982
PROCURADORES DA SOBERANIA DO ESTADO
- Edelberto Licínio da Costa Campello - 1891 a 1894
- Pedro dos Reyes Gordilho - 1894 a 1895
- Edelberto Licínio da Costa Campello - 1895 a 1896
- Felisberto Elyseo Beserra Montenegro - 1896 a 1898
- José Cavalcanti de Arruda Câmara - 1898 a 1900