MPSC Notícias

MPSC faz doação para Secretarias de Municípios

Nesta semana, foram doados pelo Ministério Público de Santa Catarina micr ocomputadores para as Secretarias de Educação, da Cultura, dos Esportes e do Turismo de São João do Oeste e para a Secretaria Municipal de Educação de Tunápol is e de Porto União.

Ex-prefeito de Aurora terá de ressarcir erário no valor de R$202 mil

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou que o ex-prefeito de Aurora Alfonso Maria de Souza deverá pagar multa no valor de R$202.399,00.

Membros de facção em Palhoça são condenados por tráfico de drogas

A 1ª Vara Criminal de Palhoça condenou os réus Ezequiel da Cruz Modesto, Leandro Pereira e Juliano da Silva por tráfico de drogas após denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Hospital de Porto União firma TAC com o Ministério Público

O Hospital de Caridade São Braz, de Porto União, tem cerca de um mês para fixar, na sua recepção, nos locais de atendimento ao público e nas salas de espera, um informe sobre a prestação de serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso

Foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça a condenação de Itacir Detofol, ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso, por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em virtude do desvio de verbas públicas.

Justiça bloqueia bens do Estado para pagamento ao CASEP de Joinville

O Poder Judiciário determinou, liminarmente, o bloqueio de bens do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 690.222,00.

Consumidor não pode ser responsabilizado por conta de água de antigo proprietário

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina determinando que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento não interrompa o fornecimento de água de qualquer consumidor em razão de débitos de antigos proprietários do imóvel.

MPSC pede fornecimento de água potável em Porto Belo e Bombinhas

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública para pedir, liminarmente, que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e as prefeituras de Bombinhas e Porto Belo garantam o fornecimento de água potável para toda população dos dois municípios.

Operação Entrevero: MPSC requer suspensão de licitação e contrato da Festa do Pinhão

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, nesta quinta-feira, ação civil pública requerendo a suspensão liminar do contrato celebrado entre o Município de Lages e a empresa Gaby Produções para organização, realização e exploração da Festa Nacional do Pinhão, realizada anualmente no Município de Lages.

Canelinha acata pedido para regularização de Fundo da Criança e do Adolescente

O Ministério Público de Santa Catarina fez uma recomendação ao Município de Canelinha para garantir o funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de acordo com o disposto na lei e demonstrar o máximo de transparência pública na seleção de projetos a serem realizados com o uso de recursos públicos.

STF determina afastamento de Secretário de Administração e Finanças de Celso Ramos

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao Ministério Público de Santa Catarina para determinar o afastamento do Secretário de Administração e Finanças do Município de Celso Ramos, Roberson Pelozato, que é sobrinho do vice-prefeito, Ildo Pelozato, situação que configura nepotismo.

Portal da Transparência deverá ser implantado em Ermo

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ermo se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adequar o site oficial do Legislativo municipal à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação ( n. 12.527/2011 ).

Promotoria de Justiça de São José do Cedro está em novo endereço

A sede do Ministério Público de Santa Catarina da Comarca de São José do Cedro mudou de endereço.

Júri condena autor da "Chacina da Penha" à pena de 97 anos

O Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis condenou Luiz Carlos Flores, conhecido como "Liquinha", à pena de 97 anos e seis meses, a serem cumpridos em regime fechado, pelo homicídio de quatro pessoas da própria família: seu pai, mãe, irmã e sobrinho. A sessão do júri foi realizada nesta quarta-feira (11/03) e durou cerca de 10 horas.

MP recorre ao Judiciário para compelir Estado a adequar escolas

O Ministério Público de Santa Catarina obteve, neste ano, duas medidas liminares para a reforma de duas escolas em Florianópolis. A decisão do Juízo da Vara da Infância e da Juventude atende o pedido feito pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital após identificar uma série de irregularidades nas unidades escolares.

MPSC assina protocolo de cooperação contra Farra do Boi

Foi assinado, nesta terça-feira (10/03), um protocolo de cooperação entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e diversas instituições.

Recursos do FRBL só podem ser utilizados em perícias se Estado não puder fazê-las

Foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina que os recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina, só podem ser utilizados para o pagamento de perícias se o Estado não possuir peritos habilitados para realizá-las.

Conselho Gestor do FRBL tem dois novos integrantes

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa, e a presidente da Associação Catarinense de Proteção dos Animais (ACAPRA), Heliete Marly Filomeno Leal, passaram a integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

MPSC pede garantia de vagas para pessoas com deficiência

Com o objetivo de garantir vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos destinados ao ingresso na carreira militar, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina para garantir, liminarmente, o direito de inscrição em igualdade de condições aos participantes.

Vencimentos de servidor público não podem ser indexados pelo salário mínimo

Transitou em julgado a decisão que declarou a inconstitucionalidade de artigo da Lei Orgânica do Município de Mafra que fixava o piso dos vencimentos dos servidores municipais em dois salários mínimos.

Como proteger seus filhos dos perigos da internet e especialmente da pedofilia

Liminar protege consumidores em loteamento de Forquilhinha

Foi deferida na comarca de Forquilhinha a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina com intuito de proteger os consumidores e obrigar os empreendedores a regularizar o Loteamento Parque Luiz Tiscoski no município de Forquilhinha.

Grupo Nacional de Direitos Humanos encerra primeira reunião de 2015

Presidido pelo PGJ, Lio Marcos Marin, o Grupo Nacional de Direitos Humanos definiu ações relacionadas à "Educação em Direitos Humanos".

Saiba como agem os pedófilos na internet

Atenção às agências de modelos infantis

Atenção às lan houses

Órgãos parceiros

Ex-Secretário de Educação de Xanxerê é condenado por concussão

Félix Antonio Dalmutt, ex-Secretário Municipal de Educação de Xanxerê, foi condenado pela prática de crime de concussão em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Ex-Prefeito, atual prefeito e empresários têm bens indisponíveis

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi decretada a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito de Capão Alto, Antonio Coelho Lopes Júnior, do ex-Secretário de Finanças e atual Prefeito de Capão Alto, Luiz Carlos Alves de Freitas, e dos empresários Clauto Antônio Correa e Laureci Bitencourt.

Justiça decide por inversão do ônus da prova em caso ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina obteve vitória em uma discussão sobre quem seria responsável pelo pagamento de um laudo pericial em Joinville. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o laudo deveria ser pago pelos réus, já que lhes dá a oportunidade de demonstrar que não praticaram o delito apontado na ação civil pública.

FCCIAT emite nota técnica para CTNBio contra milho transgênico

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos emitiu nota técnica contra o milho geneticamente modificado à Presidência, à Coordenação Geral e aos Membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança .

Teori Zavascki ministrará aula magna da Escola do Ministério Público

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki estará no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na próxima segunda-feira (9/03) para ministrar aula magna que dará início ao ano letivo do curso de preparação ao concurso de ingresso à carreira no Ministério Público oferecido pela Escola do Ministério Público.

Iniciados os trabalhos do encontro do GNDH

Pela primeira vez, as Comissões do GNDH também irão se reunir com os Grupos de Trabalho do CNMP para desenvolverem ações em defesa dos direitos humanos s em conjunto.

Alunos de Direito em Sorocaba discutem corrupção

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto será um dos debatedores do evento "O que você tem a ver com a corrupção?" nesta quarta-feira (4/3), em Sorocaba (SP).

Fundo gerenciado pelo MPSC financia barracão para catadores

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados financiou a construção de um barracão para as famílias de catadores de papelão no município de Xaxim.

Deflagradas ações para enfrentar violência contra a mulher em março

Em parceria com o MPSC, o TJSC vai realizar durante este mês uma série de atividades para combater a violência contra a mulher. As ações começaram esta semana e seguem até o dia 26.

Chega ao fim discussão sobre recuperação de APP em Criciúma

A empresa Santos Guglielmi Agropecuária e Imóveis Ltda. tentou, sem sucesso, no Superior Tribunal de Justiça, reduzir a multa pelo atraso na recuperação de uma Área de Preservação Permanente em Criciúma. Com a decisão do STJ, o caso, que teve início em 1994 e intervenção do Ministério Público de Santa Catarina, chega ao fim.