Liminar garante implementação de creche em Santa Helena

MPSC pede julgamento pelo Tribunal do Júri em homicídio na Fields

Indústria e comércio de pescados serão fiscalizados para garantir regularidade de produtos

Liminar determina afastamento de conselheira tutelar em Içara

MPSC ajuiza ação de improbidade referente à Operação Águas Limpas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra dez pessoas e a empresa Viaplan Engenharia Ltda. pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação civil pública é consequência das investigações envolvendo a Operação Águas Limpas, realizada em Lages.

Nova equipe da Procuradoria-Geral de Justiça atua desde esta segunda-feira

Redução do IPTU para grandes propriedades em Santo Amaro da Imperatriz é inconstitucional

Empossado novo chefe do Ministério Público de Santa Catarina

Contato do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina

Paciente de Dionísio Cerqueira receberá Canabidiol pelo SUS

Transferida apresentação do Relatório de Gestão 2014 do MPSC

Lançada campanha contra corrupção para conscientizar crianças e adolescentes

A apresentação foi no Teatro Juarez Machado, em Joinville, para os profissionais da área da educação (diretores de escolas públicas e privadas, instituições de ensino superior e professores) e autoridades.

Comerciantes se comprometem a não vender produto de origem animal sem inspeção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou termos de ajustamento de condutas (TAC) com 38 estabelecimentos comerciais dos municípios de Palmitos e Caibi .

Chefe do MPSC apresentará na Alesc relatório das atividades desenvolvidas em 2014

Novo Procurador-Geral de Justiça toma posse nesta sexta-feira

Ministério Público dará posse a 18 novos Promotores de Justiça

Os 18 novos Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) serão empossados nesta segunda-feira (6/3), em cerimônia realizada no auditório do 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir das 18h.

MPSC se pronuncia em relação a acusações entre Policiais Militares e Delegado da Polícia Civil

Após investigação, 1ª Promotoria de Laguna pede que alguns envolvidos sejam punidos com pagamento de multa e serviço comunitário, e que um dos policiais seja julgado por abuso de autoridade e desacato.

Acordo judicial prevê desocupação amigável de área ocupada pelo MST

Foi decidido de forma amigável, durante audiência judicial, a desocupação de um terreno invadido pelo Movimento dos Sem Terra (MST), localizado às margens da rodovia BR-280 em Canoinhas.

Justiça proíbe cobranças indevidas da Brasil Telecom S/A

A Justiça catarinense manteve a decisão que impede a Brasil Telecom S/A de realizar cobranças indevidas de seus consumidores na assinatura de contratos para prestação de serviços de internet.

Central Rosa receberá denúncias e prestará informações sobre a Lei Maria da Penha

O Poder Judiciário de Santa Catarina lançou ontem (26/3), em Florianópolis, a Central Rosa , órgão responsável pelo fortalecimento da rede de atendimento em busca da dignidade da mulher em situação de violência, que funcionará no âmbito do Tribunal de Justiça.

Câmara de Jaraguá do Sul está impedida de prorrogar contrato com escritório de advocacia

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que proibiu a Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul de prorrogar o contrato de assessoria jurídica com o escritório Floriani Advogados Associados.

Acusado de estupro é condenado a 40 anos por Tribunal do Júri

Em sessão realizada nesta terça-feira (24/3), em São Bento do Sul, o Tribunal do Júri condenou Cledson de Paula por 40 anos e oito meses de prisão por estupro, homicídio e corrupção de um adolescente. O réu não terá direito de recorrer em liberdade e deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Estudantes de Direito realizam prova para vagas de estágio no MPSC

Neste domingo, 29 de março, a partir das 9h, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito testarão seus conhecimentos na prova para credenciamento de estagiários.

MPSC pede novo Tribunal do Júri para homicídio no trânsito

O Ministério Público de Santa Catarina entrou com recurso contra a condenação do dentista Walter Duart Pereira, julgado pelo Tribunal do Júri nesta quarta-feira (25/03). O réu foi sentenciado por causar a morte da estudante universitária Mariana Costa Bento na Avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis.

Mercados devem regularizar comércio de alimentos de origem animal

A 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga firmou Termos de Ajustamento de Conduta para adequação de diversos mercados nos municípios de Vidal Ramos, Imbuia e Petrolândia por possuírem irregularidades em alimentos de origem animal.

TAC garante moradia para família que teve casa interditada

Após uma família em Balneário Barra do Sul, composta por um casal e seis filhos menores de idade, ter a casa interditada por estar em área considerada de risco pela Defesa Civil, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina com o propósito de construir uma nova moradia para a família.

STF mantém condenação de ex-prefeito de Vidal Ramos e sua esposa

O Supremo Tribunal Federal negou recurso do ex-prefeito de Vidal Ramos Heinz Stoltemberg e de sua esposa, Ilca Leonor Stoltemberg, processados pelo Ministério Público de Santa Catarina por ato de improbidade administrativa.

Cartórios de Xanxerê voltam a recolher ISSQN por alíquota

Atendendo a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, foi aprovada alteração em lei municipal para garantir o respeito à ordem tributária no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Xanxerê. Antes da alteração, os serviços dos cartórios eram beneficiados com tributação diferenciada.

Doe ao FIA e deduza do IR

Os contribuintes podem doar até 3% do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) no ato da declaração. Ao contribuir para o fundo, o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesa.

Movimento Nós Podemos SC define ações para 2015/2016

A Coordenação do Movimento Nós Podemos em Santa Catarina (MNPSC) estabeleceu, na tarde desta quarta-feira (18/03), estratégias de ações para 2015 e 2016. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

GAECO participa de operação contra corrupção no sistema prisional

O GAECO de Joinville participou, em conjunto com o DEIC, do cumprimento de 39 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão.

Ex-Delegada Regional é condenada por corrupção e estelionato

A ex-Delegada titular da 21ª Delegacia Regional de Polícia de São Bento do Sul Ângela Teresa Bork Roesler foi condenada pela prática, em continuidade delitiva, de trinta e três crimes de peculato e pela participação em um crime de estelionato.

Fórum de Combate aos Agrotóxicos discute regimento interno

Representantes dos órgãos públicos e organizações não governamentais e privadas se reúnem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Florianópolis, nesta terça-feira (24/3)

Justiça obriga Rodeio a abrir turmas nos períodos matutino e noturno

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para decretar que o Estado disponibilize turmas no período matutino e noturno para alunos do 1º ano do Ensino Médio na Escola de Educação Básica Osvaldo Cruz, única que oferece Ensino Médio no município de Rodeio.

Mantida decisão que obriga Joinville a oferecer residência terapêutica

Foi mantida em segundo grau a sentença obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina que obriga o município de Joinville a fornecer Serviço Residencial Terapêutico a todos os pacientes acometidos por transtorno mental que necessitem desse modelo de tratamento.

Alcance especial mostra como anda Operação Leite Adulterado

Seis meses depois da Operação Leite Adulterado, o programa Alcance mostra os impactos do desmonte do crime organizado contra a produção de leite e derivados no Oeste de Santa Catarina. Assista.

Turma de Ensino Médio deverá ser aberta na escola Santa Helena

O Estado de Santa Catarina deverá abrir matrículas na Escola de Educação Básica Santa Helena para alunos do 1º ano do Ensino Médio no período matutino ou noturno, no município de Santa Helena. A decisão da Vara Única de Descanso atende liminar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Botuverá é obrigado a implantar medidas socioeducativas

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina que determinou ao município de Botuverá a implantação, em 90 dias, dos programas relacionados à execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

TJ aceita recurso do MPSC e suspende obra em APP no município de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve efeito suspensivo contra o levantamento de embargo de obra construída em área de APP no município de Criciúma.

MPSC publica edital de doação para instituições

O Ministério Público de Santa Catarina doará 55 aparelhos de ar-condicionado para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. As instituições interessadas em receber os bens têm até a próxima quinta-feira (19/3) para enviar e-mail para cobax@mpsc.mp.br, informando o nome da entidade e o número de telefone para contato.