MPSC encaminha assinaturas do projeto "10 medidas contra a corrupção" para o MPF

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou esta semana para a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o primeiro lote contendo 3.168 assinaturas para o projeto 10 medidas contra a corrupção.

Dois servidores do Judiciário são condenados por improbidade em Mafra

Eles não repassaram integralmente ao TJSC recursos recebidos para quitar custas judiciais. Apesar dos valores aparentemente pequenos - R$946 e R$262 distribuídos em 10 anos -, a sentença considerou que toda forma de corrupção deve ser punida, não importando o tamanho.

Integrante do PGC é condenado a 65 anos de prisão em Palhoça

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Ezequiel da Cruz Modesto a mais de 65 anos de prisão por homicídio e corrupção de menores. Ezequiel é integrante do PGC.

Abertas inscrições para o workshop sobre Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico-Cultural

Mercados regularizam comércio de produtos de origem animal na Comarca de Araranguá

Nove Termos de Ajustamento de Conduta foram propostos pelo MPSC e assinados com mercados locais que se comprometeram a cumprir a legislação sanitária.

TCE julga regular compra de prédio do MPSC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular a compra do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na rua Bocaiuva, Centro de Florianópolis.

MPSC sorteia entidades civis para comporem o Conselho Gestor do FRBL

Das 15 Organizações não Governamentais (ONGs) aptas ao sorteio público, quatro foram sorteadas e, a princípio, passarão a compor o Conselho Gestor do FRBL. Outras quatro foram sorteadas como suplentes para o caso de desclassificação das escolhidas.

Jogador de futebol é condenado a sete anos de prisão pela morte de três pessoas

Dudu dirigia em alta velocidade, sem habilitação e sob influência de álcool quando bateu o carro, que explodiu, e causou a morte de três pessoas em Florianópolis.

Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL ocorre nesta quarta

Ao todo, 15 Organizações não governamentais (ONGs) estão inscritas no processo que definirá as quatro entidades para o biênio 2016-2018.

Liminar bloqueia R$38 mil de Prefeito e de Advogado de Anchieta

Município contratou advogado do partido do Prefeito por licitação mesmo tendo cargo vago para ser preenchido por concurso público.

MPSC empossa 10 novos Promotores de Justiça

Novos membros irão atuar nas circunscrições de Joinville, Balneário Camboriú, São Miguel do Oeste, Lages, Criciúma, Chapecó, Xanxerê e Concórdia.

Na volta às aulas, fique atento aos direitos do cidadão

Omissão do Poder Público não autoriza permanência de imóvel em área de preservação

Decisão do STJ acolheu tese do MPSC e determinou a demolição de imóvel construído sobre dunas na Praia do Santinho, em Florianópolis.

Sentença determina nomeação de 392 novos Policiais Civis para região de Joinville

Ação Civil Pública do MPSC obteve sentença ordenando a nomeação de 47 Delegados, 63 Escrivães e 282 Agentes para atender a demanda das Delegacias de Polícia Civil vinculadas à Regional de Joinville.

Determinado bloqueio de bens de ex-Secretário de Itapiranga

Dez novos Promotores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

Liminar bloqueia bens de ex-Deputado Estadual e de Prefeito de Rio do Sul

Ação relata que ao deixar a Assembleia Legislativa Jailson Lima da Silva recusou-se a reassumir o cargo público de médico em Rio do Sul e passou a exercer uma função inexistente no serviço público municipal, com a conivência do Prefeito Garibaldi Antônio Ayroso.

Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL acontece dia 17

A posse dos novos representantes das entidades civis selecionadas ocorre no dia 09 de março.

Na volta às aulas, fique atento aos direitos do consumidor

Agricultor se compromete a não utilizar agrotóxico proibido na cultura de batatas

Acordo foi assinado em termo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prevê multa caso novas irregularidades voltem a ser constatadas.

Plantão do MPSC no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

Ministério Público celebra acordo com o Município de Celso Ramos a fim de reduzir o valor das diárias

O Município de Celso Ramos se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a adequar os valores de diárias pagas a servidores e agentes políticos do Município em viagens oficiais.

Ministério Público apresenta denúncia contra rapaz que matou criança indígena

A denúncia, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, já foi recebida pelo Poder Judiciário, o qual determinou, acatando representação formulada pela Autoridade Policial da Comarca e referendada pelo Ministério Público, a prisão preventiva do réu.

Júri de Chapecó condena dois réus a 12 anos pela morte de taxista

Assassinato ocorreu devido a um dos envolvidos querer se vingar da vítima e a condenação ocorreu por motivo torpe mediante emboscada que impossibilitou defesa do taxista.

Bloqueados bens de ex-Vice-Prefeito e servidor público de Governador Celso Ramos

Liminar foi deferida após serem observadas irregularidades na concessão de gratificação para servidor público municipal que causaram prejuízo aos cofres do Município superior a meio milhão de reais.

Bloqueados bens de ex-Prefeito de Gaspar e de empresário por irregularidades em contratação

Uma série de aditivos contratuais irregulares causou, segundo o MPSC, prejuízo de mais de R$1 milhão aos cofres do Município. O bloqueio de bens foi requerido para garantir o ressarcimento do erário caso a ação seja julgada procedente.

MPSC recorre de decisão que absolveu ex-Prefeito por atos de improbidade administrativa

Para o Ministério Público, Prefeito dispensou indevidamente um procedimento licitatório e fez a contratação direta de uma empresa que prestou serviço para a Prefeitura por cinco anos e recebeu R$197 mil.

Empresa de pescados realizará medidas para compensar danos ambientais

Recuperação de área degradada, pagamento de multa e correção de irregularidades estão entre as obrigações assumidas pela empresa ao assinar acordo proposto pelo MPSC.

Liminar determina que antiga concessionária do transporte coletivo repasse tecnologia para Município de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Consórcio SIGA - que até semana passada explorava o transporte coletivo de Blumenau e teve o contrato rescindido - repasse ao Município toda a tecnologia necessária para a bilhetagem eletrônica.

Abertas inscrições para a primeira turma de Treinamento no Sistema Apoia-Online

O curso, na modalidade a distância, é direcionado a servidores e membros das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Conselheiros Tutelares e Profissionais da área da Educação.

MPSC firma TAC para conter poluição sonora em Pescaria Brava

Acordo foi assinado com o responsável de salão paroquial que promovia festas em local sem revestimento acústico e licenças obrigatórias de funcionamento.

Liminar impede apresentação de MC Pedrinho neste sábado em Balneário Rincão

Show do jovem descumpriria acordo firmado em 2015 com Promotoria de Justiça de Santana, localizada no estado de São Paulo, e provocaria multa aos envolvidos no evento.

Credenciamento de ONGs com interesse em compor Conselho Gestor do FRBL se encerra neste domingo

A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público em fevereiro e o mandato será para o biênio 2016/2018.

Liminar determina obras para acessibilidade nas escolas públicas na Comarca de Xaxim

Pedido de reforma das unidades estudantis foi determinado após o Governo do Estado não providenciar melhoras a partir de irregularidades constatadas em 2014.

Conselheiros Tutelares recebem capacitação em Lages

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a função e aperfeiçoar o trabalho do Conselheiro Tutelar, o Ministério Público promove uma capacitação para os novos conselheiros da Comarca de Lages.

MPSC divulga locais para realização de provas de estágio

Certame visa credenciamento de estagiários no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os endereços podem ser consultados no portal de estágio do órgão.

MPSC verifica situação de escola em Florianópolis

Vistoria teve origem a partir de denúncias feitas em audiência pública e visa estabelecer recomendações para reconstrução da Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles, localizada no bairro Capoeiras.

Empresa entra em acordo com MPSC para vender agrotóxicos dentro dos padrões permitidos

Ajuste foi estabelecido em termo proposto pela 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu após identificar o comércio irregular de produtos agrotóxicos.

MPSC passa a contar com três Subprocuradorias-Gerais de Justiça

Além das Subprocuradorias-Gerais para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Administrativos, o Ministério Público de Santa Catarina agora conta também com a a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

Portais da Transparência serão implantados no município de Meleiro

Adequação dos portais da Prefeitura e Câmara foi estabelecido em TAC com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e faz parte de programa que promove a transparência pública.