Ação do MPSC assegura áreas de proteção permanente em Laguna

A alteração de parte do zoneamento proposta pelo Plano Diretor de Laguna é inconstitucional. A decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Laguna contra os dispositivos que permitiam a ocupação residencial em áreas de preservação permanente (APPs) transitou em julgado e não há mais possibilidade de recurso.

"Operação Corte Seguro" prende 106 por fraudes contra seguradoras

O saldo parcial da operação, até às 16h desta quinta-feira (8/10), é de 106 mandados de prisão preventiva cumpridos dos 146 expedidos. Operação envolveu mais de 500 agentes públicos e ocorreu simultaneamente em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.

GAECO deflagra "Operação Corte Seguro" em 19 municípios de Santa Catarina

Operação ocorre simultaneamente em Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro e busca a prisão de 150 pessoas

"Operação Corte Seguro" prende 104 por fraudes contra seguradoras

O saldo parcial da operação, até às 17h desta quarta-feira (7/10), é de 104 mandados de prisão preventiva cumpridos dos 146 expedidos. Operação envolveu mais de 500 agentes públicos e ocorreu simultaneamente em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.

Maravilha se compromete a realizar diagnóstico socioambiental

O Município de Maravilha se comprometeu, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a realizar um Diagnóstico Socioambiental da cidade. O diagnóstico visa, principalmente, identificar áreas vulneráveis e amenizar o risco de novas inundações ou desmoronamentos, como as que ocorreram em julho deste ano e afetaram mais de 300 residências, 100 imóveis comerciais e 20 órgãos públicos.

Terceiro volume da série Histórias de Vida é o primeiro livro no Brasil prefaciado por Camille Paglia

O terceiro volume da série Histórias de Vida, "Mulheres do Direito, mulheres no Ministério Público", é o primeiro livro brasileiro prefaciado pela professora da Universidade de Artes da Filadélfia, a feminista norte-americana Camille Paglia.

Bloqueados bens de ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso

Bloqueio também alcançou bens do pregoeiro da Prefeitura e dos proprietários de uma empresa contratada irregularmente para realizar concurso público.

Promotoria de Justiça esclarece sobre exoneração de servidores de Criciúma

Ao contrário do que foi veiculado pela mídia, a decisão judicial que impôs a obrigação de promover a exoneração de servidores contratados irregularmente, sem a prévia realização de concurso público, não é recente, já sendo do conhecimento do Município de Criciúma há longa data.

Operação Resposta Certa: Prefeito de Ibiam é preso preventivamente

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Prefeito de Ibiam, Clóvis José Busatto, foi preso preventivamente na manhã deste sábado. O mandado de prisão preventiva foi cumprido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages. O Prefeito foi conduzido ao Presídio da Comarca de Videira.

Médicos e dentistas de Joinville deverão bater ponto para controle de frequência

Empresário do Oeste é preso na operação Conta$Certa por crimes tributários

Os crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa vinham ocorrendo desde 2009 e ultrapassam R$ 32 milhões, que deixaram de ser revertidos à sociedade.

Número de Conselhos do Idoso ativos em SC subiu de 87 para 237 em dois anos

Aumento é resultado da ação firme do MPSC pela efetivação dos direitos e das garantias previstos no Estatuto do Idoso. No Dia Internacional do Idoso, a Instituição reafirma sua missão de assegurar a participação dos idosos na comunidade e de defender sua dignidade.

MPSC apresenta denúncia contra homem que se passou por Promotor de Justiça

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha, ofereceu denúncia contra Jonas Fernando Henz. O homem se passou por Promotor de Justiça e assim incorreu nos crimes de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

MPSC abraça a campanha Outubro Rosa

Movimento começa nesta quinta-feira (01/10) e visa o combate e prevenção ao câncer de mama.

Ação identifica e encaminha para atendimento especializado 22 moradores de rua no Norte da Ilha

"A cada três meses realizamos esse tipo de ação para devolver à dignidade para essas pessoas que por algum motivo foram morar na rua", explica o Promotor de Justiça.

Postos de combustíveis lageanos e Sindipetro são multados por formação de cartel

As multas foram aplicadas em procedimento administrativo aberto pelo CADE a partir de uma representação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC conduzirá vistoria de casas abandonadas no Norte da Ilha

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital conduzirá a partir das 20 horas, desta terça-feira (29/09), uma vistoria em diversos pontos da praia de Canasvieiras, no Norte da Ilha de Florianópolis, a fim de verificar a situação dos moradores de rua.

Primeiro processo unificado de escolha para Conselho Tutelar será neste domingo

Neste domingo (4/10), será realizado o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Pela primeira vez, a escolha terá data unificada em todos os municípios brasileiros. As eleições ocorrerão a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro.

Caminhoneiro que matou 16 em Descanso será julgado em outubro

Será no dia 28/10, na Comarca de Chapecó, a sessão do Tribunal do Júri que julgará o caminhoneiro Rosinei Ferrari, responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões em outras 41 em Descanso, no ano de 2007.

Integrante do PGC é condenado a 8 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Erique Alefe Carlos, vulgo "Socó", à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, pelo atentado contra a residência de Policial Militar nos ataques de outubro de 2014. Erique é integrante do PGC.