Justiça dá 60 dias para DEINFRA licitar restauro de pontes de Florianópolis

O Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA) tem 60 dias para apresentar o cronograma das obras e deflagrar o processo licitatório para o restauro das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilha-continente na Capital catarinense.

Apreendidos documentos em escolas de Navegantes

Foram cumpridos na manhã desta terça-feira (20/1) três mandados de busca e apreensão, a fim de embasar apuração de possíveis crimes na contratação de espaço particulares para o funcionamento de salas de aula da rede municipal de ensino

STF determina novo julgamento para ex-prefeito acusado por improbidade pelo MPSC

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Celso de Mello acatou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para reconhecer os atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-Prefeito de Piratuba Elídio Emílio Riffel. Segundo a decisão do STF, o processo voltará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para prosseguir no exame da causa.

GAECO prende três pessoas em Morro da Fumaça

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma cumpriu, na manhã desta segunda-feira (19/10), três mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão no município de Morro da Fumaça. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Urussanga, atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Nota de Falecimento: Arnaldo Xavier da Silva

Justiça confirma decisão que proíbe venda de imóveis públicos em Içara

A sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que anula procedimento licitatório e proíbe a venda de 16 imóveis públicos por parte do Município de Içara foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Mantida condenação de ex-Secretário Parlamentar por ato de improbidade

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou a apelação de Selécio Orth, ex-Secretário Parlamentar, e manteve a condenação por ato de improbidade administrativa obtida em primeira instância pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Atualmente Orth ocupa o cargo de Vereador no Município de Serra Alta.

Justiça bloqueia liminarmente os bens de suspeitos por fraude em licitação

Foram indisponibilizados R$3.789.344 do ex-Prefeito de São Miguel do Oeste Nelson Foss da Silva, de dois ex-servidores públicos, uma empresa e três sócios da companhia. O valor é referente ao dano causado ao erário somado a possível multa civil pelos atos de improbidade administrativa.

Memorial do MPSC lança 3º livro da série Histórias de Vida

Obra reflete sobre a presença feminina dentro da carreira jurídica e traz 17 entrevistas com mulheres pioneiras a atuarem pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

SINEPE acata recomendação do MPSC e se retrata por carta preconceituosa

O Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE) acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se retratou pela carta contra a obrigatoriedade de atendimento aos portadores de necessidades especiais, divulgada em setembro, contendo expressões preconceituosas.

Servidores que recebiam salário sem trabalhar têm bens indisponíveis

Os dois ex-servidores ocupavam cargos comissionados no Poder Legislativo de Guaraciaba - Diretor-Geral do Legislativo e Assistente Jurídico -, no entanto, ambos não cumpriam devidamente a carga horária prevista para as funções, gerando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário municipal.

Bens que não tem mais utilidade para o MPSC são doados a instituições

Diversos bens serão doados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Dentre os objetos a serem doados estão móveis, aparelhos e equipamentos eletrônicos. As instituições interessadas em receber os bens têm até a próxima quarta-feira (21/10) para enviar e-mail para cobax@mpsc.mp.br, informando o nome da entidade, número de telefone para contato, número do CNPJ e nome do responsável da entidade.

Prefeitura deve coibir lançamento de esgoto a céu aberto

Liminar obriga Município de Curitibanos a notificar e aplicar medidas punitivas do Código de Posturas aos proprietários dos imóveis que despejam esgoto a céu aberto.

Atuação extrajudicial do Ministério Público regulariza 13 cemitérios em Anchieta

A atuação extrajudicial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na regularização ambiental de 13 cemitérios no Município de Anchieta que estavam sem licenciamento ambiental. Outros 13 cemitérios foram interditados para novos sepultamentos.

Vale do Itajaí debate defesa do meio ambiente

MPSC se reúne com órgãos de defesa do meio ambiente para atuar de forma mais integrada e efetiva.

Outubro Rosa: Lei dos 60 dias para o tratamento do câncer

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha "Outubro Rosa" e ao longo deste mês publicaremos dicas sobre os direitos da pessoa com câncer.

MPSC lança campanha para combater negligência com crianças e adolescentes

A negligência é a forma violência mais comum contra crianças e adolescentes e a mais denunciada no Dique100 desde 2012. Por isso, o Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, lançou a "Campanha pelo combate à negligência contra crianças e adolescentes". O lançamento aconteceu às 9h desta terça-feira (13/10), na Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC.

Aviso de Pauta: Ministério Público lança campanha para combater negligência contra crianças e adolescentes

Na terça-feira (13/10), o Ministério Público de Santa Catarina lançará a Campanha Pelo Combate à Negligência Contra Crianças e Adolescentes, em parceria com o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil. O evento será realizado no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, às 9 horas.

Sistema Apoia Online é finalista do Prêmio Innovare

O Sistema APOIA Online é um dos três finalistas da XII Edição do Prêmio Innovare na Categoria Ministério Público. Foram inscritos nesta categoria 77 projetos de diversos Estados da Federação.

MPSC denuncia vereador de Joinville por corrupção passiva

Na ação, o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal relata que, entre abril de 2013 e junho de 2014, o Vereador solicitava ilegalmente uma porcentagem dos salários dos assessores parlamentares lotados em seu gabinete. O cargo de assessor parlamentar é comissionado, de livre nomeação e exoneração pelo legislador municipal.