MPSC requer liminar para regularizar programa assistencial de Criciúma

Estado recebe ultimato para desativar contêineres da Penitenciária de Florianópolis

Se não tomar providências em 10 dias, desocupação acontecerá à força, promovida por Oficial de Justiça com amparo policial.

Posse de Conselheira Tutelar é suspensa por irregularidade na eleição

A candidata, ao fazer campanha para a eleição ao cargo, mentia para eleitores dizendo que outra candidata não estava mais concorrendo por ter se mudado para outro município.

Balneário Camboriú deve zerar lista de espera para consulta com dermatologista

Balneário Camboriú tem o prazo de 120 dias para viabilizar consulta com médico dermatologista a todos os pacientes que aguardam em lista de espera. A determinação veio por meio de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública.

MPSC obtém na Justiça extensão de tratamento médico a todos pacientes de Joaçaba

Liminar mantém suspensão de obra em APP de Florianópolis

Homem é condenado a três meses de detenção por maus-tratos a animal

O réu foi acusado de deixar um cão sem água e comida, ao relento, com intuito de provocar a morte do animal.

Neném da Costeira é condenado a 21 anos e 10 meses de prisão

Neném da Costeira foi condenado pelos crimes de homicídio, com pena fixada em 18 anos, e por formação de quadrilha, com pena de três anos e 10 meses de prisão.

Quatro projetos do MPSC são premiados pelo CNMP

A instituição conquistou prêmios nas categorias: Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; Diminuição da Corrupção; e Indução de Políticas Públicas.

Gaeco deflagra operação "Gatilho" na Capital e no Sul do Estado

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Florianópolis e do Sul do Estado e já foram presos temporariamente três comerciantes de armas - um em Criciúma e dois em Biguaçu.

Neném da Costeira vai novamente à Júri nesta quinta-feira

O Tribunal do Júri de Florianópolis volta a julgar, nesta quinta-feira (05/11), o traficante Sérgio de Souza, conhecido como Neném da Costeira, acusado pela morte de um usuário de drogas motivada por dívida. O julgamento está marcado para as 9h no Fórum da Capital.

Depois de ação do MPSC, Florianópolis altera seleção para comércio de praia

Após sentença favorável obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em Ação Civil Pública, a Prefeitura de Florianópolis promoveu alterações no sistema de credenciamento para comércio de praia, suprimindo as cláusulas que privilegiavam quem já deteve a concessão em anos anteriores.

CPMA da Capital recebe carro do MPSC

Este foi o décimo carro doado às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) desde a assinatura do Protocolo Operativo de Intenções, em 2012. As CPMAs garantem que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.

Justiça Agrária firma acordo para desocupação de áreas invadidas em Canoinhas e Irineópolis

Famílias integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) e Movimento Unidos pela Terra (MUT) participaram de audiência para definir os prazos para abandonarem os locais e as obrigações a serem assumidas previamente.

Caminhoneiro que matou 16 em Descanso é condenado a 21 anos de prisão

Rosinei foi o responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões corporais graves em mais de 20 no município de Descanso, em 2007. Entre as vítimas estavam bombeiros, policiais e outras pessoas que auxiliavam no resgate de outro acidente.

TRE acata recurso do Ministério Público e cassa Prefeito e Vice de Três Barras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação dos diplomas do Prefeito Elói José Quege e do Vice-Prefeito Alinor Lescovitz, do Município de Três Barras. O TRE também aplicou multa de 20 mil UFIR (R$ 54,2 mil em 10/2015) a cada um dos réus.

Júri condena réu responsável pela morte do próprio primo

O Tribunal do Júri de Laguna condenou, nesta terça-feira (27/10), Jorge Maurício da Rosa a 14 anos de reclusão por matar o próprio primo com a utilização de uma faca. A condenação foi imposta após mais de 12 horas de sessão e o regime inicial da pena será fechado.

Servidor nomeado ilegalmente é afastado a pedido do MPSC

Liminar foi proposta devido ao funcionário ser admitido mesmo com nota inferior ao previsto no edital do concurso público.

Colégio de Procuradores elege por aclamação novo Ouvidor do MPSC

O Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes foi eleito para o cargo de Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina até o ano de 2017 e sucederá o Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria.

MPSC ingressa com ação de improbidade contra 19 pessoas em Balneário Camboriú

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra dezenove agentes públicos e particulares por irregularidades cometidas na licitação e construção da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú.