O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM O DEVER DE PROTEGER O MEIO AMBIENTE
A defesa do meio ambiente não se restringe apenas a ações de proteção da natureza: abrange todos os esforços para garantir a qualidade de vida das pessoas; a coexistência pacífica e equilibrada da espécie humana com os demais seres vivos; a preservação paisagística e cultural de uma cidade ou região; a ocupação do solo urbano e rural; e o desenvolvimento sustentável.
O meio ambiente deve ser compreendido como todo o espaço que permite o convívio e o desenvolvimento humano em harmonia com os recursos naturais. De tão amplo e abrangente, compete ao Ministério Público zelar por ele, já que trata-se de um direito difuso, pois pertence a todos, inclusive às próximas gerações.
Encontre a Promotoria de justiça mais próxima
Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos Humanos e a Cidadania.
CAMPANHAS E PROGRAMAS BUSCAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Ministério Público de Santa Catarina promove o desenvolvimento sustentável por meio de programas e campanhas de conscientização.
O programa Lixo Nosso de Cada Dia, por exemplo, acabou com os lixões e agora tem como meta a aprovação dos Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.
Farra do Boi é Crime é uma campanha permanente. Ações educativas em conjunto com parceiros governamentais e não governamentais buscam eliminar essa prática de maus tratos aos animais. Conheça as Campanhas e Programas do Meio Ambiente.
RECUPERAR A NATUREZA E PUNIR OS RESPONSÁVEIS
As consequências de um crime ambiental podem prejudicar várias gerações, por isso, além de responsabilizar civil e criminalmente aqueles que degradam o meio ambiente é preciso cobrar a recuperação do patrimônio ambiental agredido.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) são acordos extrajudiciais muito utilizado pela agilidade e eficiência em estancar os danos e em comprometer o responsável a restaurar o que destruiu. Na área judicial, as ações civis públicas buscam a indenização à sociedade pelos prejuízos ambientais e as ações penais públicas podem até levar à prisão o autor do crime ambiental.
PUBLICAÇÕES
Recuperando a Natureza com o Pequeno Agricultor
Preservação e produtividade não são incompatíveis.
Esta cartilha apresenta algumas técnicas de baixo custo que poderão auxiliar agricultores a terem uma produção agrícola sustentável e compatível com a preservação ambiental.
Guia do Saneamento Básico
O Ministério Público de Santa Catarina elaborou este guia para orientar a sociedade sobre a ampliação do Serviço Público essencial de Saneamento Básico em Santa Catarina. Veja algumas perguntas e respostas e saiba mais.