O MINISTÉRIO PÚBLICO ZELA PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Quem viveu boa parte da vida de forma independente, sozinho ou cuidando da família, mas envelheceu e tornou-se mais fraco ou incapaz de cuidar de si mesmo - ou foi abandonado - merece atenção especial da Lei.  A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso determinam ao Ministério Público a função de proteger os direitos da pessoa com mais de 60 anos.

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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos da Pessoa Idosa.

CENTRO DE APOIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DÁ O SUPORTE À ÁREA DA PESSOA IDOSA
As Promotorias de Justiça que trabalham pelo idoso têm amparo do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH). Além de oferecer o suporte técnico-jurídico aos Promotores e Promotoras de Justiça, o CDH também é responsável por desenvolver programas e campanhas nessa área.
Visite a página do Centro de Apoio de Direitos Humanos e Terceiro Setor  para conhecer melhor o trabalho do CDH, suas as campanhas e programas,  e a legislação em defesa dos idosos.

MANUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Todo o município deve ter um Conselho Municipal do Idoso (CMI) para fiscalizar a aplicação das políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade. Este manual foi desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC para auxiliar as prefeituras na implantação e na atuação dos CMIs. 

A cartilha também é uma boa fonte de informação ao público sobre os direitos do Idoso, pois contém normas, legislação e exemplos práticos de experiências de sucesso.

CONHEÇA O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

O Estatuto do Idoso foi sancionado em 2003, depois de quase sete anos de tramitação no Congresso Nacional. É um conjunto de leis que reforçam os direitos da pessoa que tem mais de 60 anos e determinam penas mais severas àquele que abusa ou desrespeita quem, por força da idade avançada, tornou-se mais frágil, com menores possibilidades de se defender.

Conheça o conteúdo do Estatuto e informe-se melhor sobre os direitos do idoso.

PROTOCOLO PISC

Acesse a página do Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina, e conheça os materiais do programa

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Você sabe quais são os tipos mais comuns de violência contra o idoso? Nesta edição do Promotor Responde a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori esclarece as principais dúvidas e explica como o Ministério Público atua na proteção dos direitos dos idosos.
ACOMPANHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) EM SANTA CATARINA
O Programa tem como objetivo averiguar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção à população idosa abrigada em instituições de Longa Permanência em Santa Catarina (ILPIs), assegurando-lhe atendimento de qualidade e o efetivo respeito, pelo poder público e pela sociedade, aos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.
Para alcançar os objetivos traçados e garantir a efetividade do Programa Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o MPSC firmou parcerias com diversas entidades catarinenses para institucionalizar a averiguação do cumprimento das normas sanitárias e de atenção à população idosa. Assista ao vídeo e saiba mais!
PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA 
O serviço consiste no acolhimento de idosos por famílias selecionadas, que se disponham a abrigar e cuidar dos idosos que precisam de auxílio. Os estudos foram elaborados por um grupo de trabalho coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH), com a participação do Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC).