Promotor de Justiça do MPSC participa de Congresso da ONU sobre prevenção ao crime em Abu Dhabi

O Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar, Assessor da Assessoria Especial de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI) do Ministério Público de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), participou do 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O evento ocorre no Centro Nacional de Exposições de Abu Dhabi (ADNEC), de 26 de setembro a 1º de outubro, com o tema "Protegendo pessoas e o planeta na era digital".

No dia 29 de setembro, Zattar foi um dos painelistas do evento "Uso da inteligência artificial nos Ministérios Públicos para fortalecer a justiça criminal e o Estado de Direito", organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pela Procuradoria-Geral do Ministério Público da Tailândia. O convite decorreu de um intercâmbio iniciado meses antes, quando procuradores tailandeses procuraram o Ministério Público brasileiro para conhecer suas experiências com inteligência artificial.

O painel reuniu representantes de três países e da ONU. Pelo Brasil, além de Zattar, participou o Promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo Mauricio, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Coordenador Adjunto de Inovação da Corregedoria Nacional do CNMP. Pela Coreia do Sul, o professor Yong Chul Park, da Faculdade de Direito da Universidade de Sogang, que desenvolve trabalhos de pesquisa e desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial para o Ministério Público da Coreia do Sul. Pela Tailândia, Vipon Kittiasnasorchai, do Instituto Nitivajra da Procuradoria-Geral. Pelo UNODC, Wendy O'Brien, líder da equipe de ratificação da Seção de Crimes Cibernéticos e Tecnologia da Divisão de Assuntos de Tratados. A moderação coube a Sanpat Ratjatawan, do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da Tailândia.

Por participar do Congresso representando o Estado Brasileiro, o Promotor de Justiça catarinense foi convidado pelo Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos, Sidney Leon Romeiro, a integrar a delegação oficial do país, e foi recebido na residência oficial da Embaixada do Brasil em Abu Dhabi.

O Congresso

O Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal é realizado a cada cinco anos desde 1955 e é o maior e mais antigo fórum mundial dedicado ao tema. Reúne representantes de governos, organismos internacionais, Ministérios Públicos, polícias, academia e sociedade civil de todo o mundo para debater tendências da criminalidade e definir orientações que influenciam as políticas de justiça criminal dos Estados-membros nas décadas seguintes. A edição de Abu Dhabi é a 15ª da série e sucede a de Kyoto, realizada em 2021. Os debates desta edição concentraram-se nos desafios da era digital, como os crimes cibernéticos, o uso de novas tecnologias pela criminalidade organizada e o emprego responsável da inteligência artificial pelos sistemas de justiça.

O UNODC

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) é o órgão da ONU responsável por apoiar os Estados-membros no enfrentamento das drogas ilícitas, do crime organizado, da corrupção e do terrorismo, e por promover sistemas de justiça criminal eficazes e respeitadores dos direitos humanos. Com sede em Viena, atua como guardião das principais convenções internacionais na área, entre elas a Convenção de Palermo contra o Crime Organizado Transnacional e a Convenção de Mérida contra a Corrupção, e é o organizador dos Congressos sobre Prevenção ao Crime e Justiça