Acordo LUME debate novos Planos Municipais de Educação, Meta 3 do PNE e educação em tempo integral

Representantes das instituições que integram o Acordo LUME reuniram-se nesta quinta-feira (10/9), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, para discutir temas estratégicos voltados ao fortalecimento das políticas públicas educacionais em Santa Catarina. Entre os assuntos abordados estiveram a elaboração dos novos Planos Municipais de Educação (PMEs), os ajustes finais do painel de dados da Meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) para publicação e a elaboração de uma nota técnica sobre educação em tempo integral, que será divulgada pelo grupo.

Para Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), a Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira "Planejar a educação a partir de evidências é assegurar direitos fundamentais. A atuação conjunta do Acordo LUME busca fortalecer os municípios na elaboração de seus novos planos educacionais, oferecendo diagnósticos precisos e dados concretos para transformar a realidade das nossas redes e garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino em todo o Estado.", avalia a Coordenadora do CIJE.

Na reunião, os participantes debateram o processo de construção dos novos Planos Municipais de Educação, instrumentos de planejamento com vigência decenal que devem estar alinhados às diretrizes, aos objetivos, às metas e às estratégias estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação aprovado em 2026. A discussão destacou que a elaboração desses planos exige, como etapa fundamental, a realização de um diagnóstico da realidade local, permitindo que as metas reflitam as necessidades e os desafios específicos de cada território. Também foi ressaltado o apoio técnico prestado pelo Ministério da Educação (MEC) aos municípios catarinenses nesse processo.

Outro destaque da pauta foi a finalização do painel de monitoramento da Meta 3 do Plano Nacional de Educação, que será disponibilizado em breve. A meta prevê a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e a elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% ao final do período de vigência do plano. A ferramenta permitirá o acompanhamento de indicadores educacionais e contribuirá para a tomada de decisões baseadas em evidências por gestores públicos, órgãos de controle e demais interessados.

Os painéis de dados desenvolvidos pelo Acordo LUME constituem importantes instrumentos de monitoramento e transparência das políticas educacionais em Santa Catarina. As ferramentas disponibilizam informações atualizadas e indicadores que auxiliam gestores públicos, membros do Ministério Público, profissionais da educação e a sociedade em geral na análise da realidade educacional dos municípios catarinenses. O painel da Meta 3 será o 11º a ser publicado. Já estão disponíveis os painéis das Metas 1, 2, 6, 7, 10, 11, 16, 18, 19 e 20. Eles podem ser acessados na página do Acordo Lume. 

Os integrantes do Acordo LUME também avançaram na elaboração de uma nota técnica sobre educação em tempo integral. O documento deverá apresentar orientações e informações técnicas destinadas a apoiar gestores e profissionais da área educacional na implementação e no acompanhamento dessa política pública.

Sobre o Acordo LUME

O Acordo LUME reúne instituições comprometidas com o fortalecimento da educação pública catarinense por meio da produção e do compartilhamento de dados, do monitoramento de metas educacionais e do apoio à formulação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação. A iniciativa busca promover a atuação colaborativa entre órgãos públicos e instituições parceiras, contribuindo para uma gestão educacional cada vez mais qualificada e orientada por evidências.

O Acordo LUME reúne instituições catarinenses e federais que atuam de forma colaborativa no acompanhamento das políticas educacionais e do cumprimento dos Planos de Educação em Santa Catarina:

• Ministério Público de Santa Catarina (MPSC);
• Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC);
• Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC);
• Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC);
• Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC);
• Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC);
• Federação Catarinense de Municípios (FECAM);
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (UNDIME/SC);
• Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC);
• União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina (UNCME/SC);
• Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE);
• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
• Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC).

Além das instituições signatárias, participam do acompanhamento dos trabalhos, na condição de convidados, o Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC) e a Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação (CEMAPEESC).