Pesquisador italiano Alberto Vannucci destaca educação, vigilância cívica e participação popular como caminhos para prevenir a corrupção

O pesquisador e professor italiano Alberto Vannucci apontou a educação, a vigilância cívica e o fortalecimento da participação popular como elementos fundamentais para o enfrentamento e a prevenção da corrupção. Referência internacional nos estudos sobre corrupção política, integridade pública e crime organizado, ele foi o convidado especial do evento “Integridade, democracia e crime organizado: estratégias de prevenção e enfrentamento da corrupção”, promovido na manhã desta sexta-feira (11/9) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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Membros do MPSC, entre eles os 24 Promotores de Justiça recém-empossados, estudantes, pesquisadores, operadores do Direito e integrantes da sociedade participaram da capacitação, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. 

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. Em seu discurso, ele fez uma reflexão sobre a corrupção a partir da figura mitológica de Jano, divindade romana de duas faces, comparando a personificação da dupla face ao momento atual. 

Andrey destacou que integridade pública, democracia e combate ao crime organizado são temas indissociáveis, pois a corrupção permite que organizações criminosas se aproximem das estruturas do Estado, afetando a soberania nacional e a capacidade das instituições de atuar em favor do interesse público. 

"Quando a corrupção se entranha nas estruturas do Estado, o crime deixa de operar apenas a margem da lei e passa a aparelhar e a instrumentalizar as instituições públicas, tirando do país aquilo que ele teve de mais importante, a sua soberania. Sem soberania não há democracia e o seu enfraquecimento abre novas brechas para o domínio do crime", afirmou. 

O Subprocurador-Geral de Justiça ressaltou ainda as ações desenvolvidas pelo MPSC no enfrentamento à corrupção, aos crimes financeiros e às organizações criminosas, citando a criação do Grupo de Atuação Especial em Inteligência e Investigação Financeira (GAIF), o fortalecimento das estruturas investigativas, a série de operações pelo GAECO e o processo de regionalização das Promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa. Contudo, enfatizou que a repressão, por si só, não é suficiente. Segundo ele, o combate efetivo à corrupção exige uma atuação preventiva, baseada na construção de ambientes institucionais transparentes, sólidos e resistentes a práticas ilícitas. 

"Fenômeno complexo" 

Com o tema “Regras não escritas da corrupção”, o pesquisador italiano Alberto Vannucci abordou a corrupção como um fenômeno complexo e multifacetado. Para introduzir a discussão, utilizou a alegoria do “Mau Governo”, afresco de Ambrogio Lorenzetti (1338-1339), que retrata os efeitos devastadores da corrupção sobre a sociedade. Segundo a interpretação apresentada, a corrupção produz decadência econômica, injustiça e desagregação social, sendo marcada pelo interesse próprio sem limites, pela traição da confiança, pela fraude, pelo abuso de poder e por danos muitas vezes ocultos à coletividade. 

Ao se aprofundar no tema, o pesquisador destacou que não existe consenso absoluto sobre o significado de corrupção. Embora ela seja frequentemente definida como o uso indevido de poder confiado para obtenção de ganhos, sua interpretação varia conforme as normas jurídicas, a opinião pública e a noção de interesse público. 

Segundo Vannucci, a corrupção assume diferentes formas, dependendo do contexto histórico, cultural e político, e pode abranger desde condutas moralmente questionáveis, mas não necessariamente ilegais, até práticas claramente criminosas. Para ilustrar, o professor apresentou casos ocorridos em diferentes países, demonstrando que a percepção sobre o que é ou não corrupção varia significativamente entre sociedades.  

Outro aspecto abordado foi a existência de regras informais que estruturam e sustentam práticas corruptas. De acordo com Vannucci, a corrupção não se limita a atos isolados ou à simples troca ilícita de recursos. Ela tende a se organizar como um sistema baseado em códigos de conduta, mecanismos de coordenação e expectativas compartilhadas entre os envolvidos.  

"A vantagem de compreender essas regras não escritas de corrupção é também permitir que tenha um contraste, que tenha uma possibilidade de compreender as dinâmicas de corrupção, porque nunca é um único modelo de corrupção, nunca são únicos atores que estão envolvidos", disse. "Muitas vezes não vemos a corrupção", mas podemos sentir e perceber os seus sintomas. É necessário fazermos uma reflexão crítica sobre corrupção e não confiar apenas no conceito jurídico e penal. Entender corrupção é fundamental e condição necessária para contrastá-la de forma eficaz", assinalou. 

Vannucci observou ainda que a corrupção pode se manifestar de forma ocasional, granular, organizada ou sistêmica. Em seus casos mais graves, afirmou, ela é capaz de estabelecer ciclos de reforço mútuo entre agentes políticos e organizações criminosas, comprometendo o funcionamento das instituições democráticas. 

Professor de Ciência Política da Universidade de Pisa, na Itália, Vannucci dirige o Mestrado em Análise, Prevenção e Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção. Também integra a presidência da associação antimáfia e anticorrupção Libera e é autor de obras como Il mercato della corruzione e Atlante della corruzione.

Educação para a cidadania  

O Coordenador do programa Educando Cidadãos, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, destacou a relevância da contribuição acadêmica de Alberto Vannucci para a compreensão da corrupção. 

"Alberto Vannucci é uma das grandes referências internacionais no estudo da corrupção política, da integridade pública e das organizações criminosas. Conhece profundamente a experiência italiana da Operação Mãos Limpas, e seu trabalho nos ajuda a compreender a corrupção para além da dimensão jurídica e penal, entendendo-a também como fenômeno político, social e humano", declarou.

Segundo o Coordenador, o encontro representou uma oportunidade para refletir não apenas sobre os mecanismos da corrupção, mas também sobre possibilidades concretas de transformação social. "Que possamos sair daqui com mais conhecimento, mas também com mais coragem, responsabilidade e esperança. Porque a confiança pode ser perdida, mas também pode ser recuperada", enfatizou. 

Para o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Vice-Coordenador do Educando Cidadãos no MPSC, Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, a palestra alcançou relevância significativa por trazer novas fórmulas de combate à corrupção. "O Educando Cidadãos também segue esta linha, acaba furando bolhas e vai para o esporte, escolas, universidades, saindo do nosso ciclo e ultrapassando barreiras para ganhar visibilidade na sociedade", destacou.  

Debate e programação  

Participaram do debate o Procurador de Justiça e Coordenador de Recursos Cíveis do MPSC, Leonardo Henrique Marques Lehmann; o professor e Coordenador do curso de Direito da Univali, Marcio Ricardo Staffen; a Presidente do Círculo Ítalo-Brasileiro de Santa Catarina, Alessandra Carioni; o advogado e Presidente da Câmara Italiana de Indústria e Comércio de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho; e o professor e Coordenador do PPCJ/Univali, Clóvis Demarchi. 

À tarde, Vannucci ministrou o workshop “Corrupção e crime organizado: da corrupção sistêmica à mobilização social”, seguido de uma mesa-redonda de debates. Houve a participação de membros do MPSC, de integrantes da segurança pública e acadêmicos.  

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), pelo programa Educando Cidadãos e pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, em parceria com a Univali e com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito. 

 Fizeram parte do espaço de destaque na abertura o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim; o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti; o Conselheiro do Tribunal de Contas, Aderson Flores; o Coordenador do programa Educando Cidadãos, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto; o Procurador-Corregedor do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg; o Auditor Rodrigo De Bona, representando a Controladoria-Geral da União; o Defensor Público João Coutinho, representando a Defensoria Pública-Geral de Santa Catarina e o professor e Coordenador do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Orides Mezzaroba, que representou o Programa de Mestrado Profissional da UFSC. 

Conheça o programa Educando Cidadãos 

 O Educando Cidadãos é uma iniciativa catarinense voltada à promoção da cultura da integridade e da cooperação social por meio da educação. O programa busca incentivar a participação ativa dos cidadãos na construção de uma sociedade mais ética, responsável e comprometida com a prevenção da corrupção. 

Institucionalizado pelo MPSC em maio de 2025, o programa é uma evolução da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, criada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto em 2004. Atualmente, a rede externa da iniciativa reúne mais de 70 integrantes.