Nove pessoas acusadas de venda ilegal de medicamentos controlados em Schroeder se tornam rés em ação penal

Nove pessoas se tornaram rés em uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), acusadas de armazenarem, comercializarem, distribuírem e fornecerem medicamentos com substâncias controladas, sem autorização legal e em desacordo com a legislação em Schroeder. A denúncia foi apresentada à Justiça pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaramirim e recebida no dia 10 de outubro pelo Juiz da Vara Criminal da comarca. Atendendo ao requerimento do MPSC, o Juízo também determinou o afastamento cautelar de um dos denunciados, servidor público, de suas funções como médico da rede municipal de Schroeder. 

De acordo com a denúncia do MPSC, assinada pela Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, a investigação começou após um relato de venda de medicamentos vencidos e controlados sem prescrição válida por uma farmácia. A Polícia Civil fez buscas no local e encontrou remédios escondidos no estabelecimento e dentro do veículo da gerente. Os policiais civis também apreenderam celulares, descobrindo quem estava envolvido no caso e como estava sendo realizada a aquisição e a venda dos comprimidos. 

Conforme a acusação, a investigação apontou que a gestora da farmácia seria a cabeça do esquema criminoso, coordenando as atividades ilícitas e determinando a comercialização de medicamentos controlados sem receita e/ou vencidos. Um dos denunciados, médico vinculado ao serviço público municipal, é suspeito de emitir receitas sem avaliar os pacientes. 

Conforme a denúncia do MPSC, os acusados armazenaram, venderam e distribuíram medicamentos controlados como zolpidem, diazepam, clonazepam, tramadol, sertralina, sibutramina e amitriptilina, todos pertencentes às listas A2, B1 e C1 da Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde n. 344/98, ou seja, com alto potencial de causar dependência física e/ou psíquica e necessidade de prescrição médica válida para sua comercialização. A venda sem autorização legal e em desacordo com a legislação configura o crime de tráfico de drogas, e a atuação conjunta e organizada dos envolvidos caracteriza associação para o tráfico. 

Além disso, consta na denúncia que eles comercializaram antibióticos e outros medicamentos sujeitos à retenção de receita médica, como azitromicina, amoxicilina com clavulanato e ciprofloxacino, sem prescrição válida, com validade vencida ou sem nota fiscal. A denúncia do MPSC também relata que três dos denunciados são acusados de inserir declarações falsas em receitas médicas para simular legalidade nas vendas, caracterizando falsidade ideológica, inclusive com a participação de agente público no exercício da função. 

Lucro ilícito com a distribuição irregular 

Os denunciados ainda mantinham em depósito e vendiam produtos impróprios para o consumo, como medicamentos vencidos ou de origem duvidosa, violando normas sanitárias e o direito do consumidor, o que configura crime contra as relações de consumo.  

A Promotora de Justiça aponta, ainda, que a atuação conjunta era estável e organizada e que havia claro alinhamento entre a gestora do estabelecimento e os demais para a comercialização dos produtos irregulares, formando um verdadeiro núcleo criminoso voltado à obtenção de lucro ilícito por meio da distribuição irregular de substâncias sujeitas a controle especial. Na denúncia, além da condenação dos denunciados pelos delitos, o MPSC requer o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais no valor mínimo de R$ 100 mil.