A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital encaminhou nesta segunda-feira (09/03) três Recomendações ao município de Florianópolis. Cada uma delas discorre sobre imóveis e equipamentos em situação de abandono ou má conservação. Para o Promotor de Justiça Daniel Paladino o conjunto de passarelas em frente ao CIC e o trapiche de Coqueiros devem ser interditados e o Ginásio Carlos Alberto Campos, no bairro Estreito, ter um cronograma para reforma e manutenção.

Na recomendação enviada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, em relação as passarelas em frente ao CIC, localizada na Avenida da Saudade, Paladino recomenda a interdição urgente e imediata das estruturas. "Elas apontam uma fadiga estrutural muito grande e uma corrosão severa. Os guarda-corpos quando tem estão extremamente fragilizados. A conclusão é que há um risco grande", argumenta.

Uma das passarelas já tinha sido interditada no final do ano passado pela Defesa Civil e agora o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a interdição das outras quatro em razão do perigo que estão expostos pedestres e ciclistas que transitam no local. No documento, o Promotor de Justiça aconselha ainda a criação de rotas alternativas enquanto perdurarem a interdição ou reforma da estrutura.

Em relação, a Recomendação do trapiche do bairro Coqueiros, localizado na Rua Vereador José do vale Pereira, a 30ªPJ pede à Prefeitura Municipal a interdição urgente e imediata. Deve ainda informar no prazo de trinta dias se promoverá a demolição ou recuperação física da estrutura, esclarecendo, acerca da existência de plano de contingência e evacuação em caso de colapso da obra.

Por fim, a Secretaria Municipal de Infraestrutura deve encaminhar em prazo não superior a 30 dias o cronograma para reforma e manutenção do Ginásio Carlos Alberto Campos, localizado na Rua Vereador Gercino Silva no bairro Estreito. "O ginásio também apresenta vários problemas de ordem de infraestrutura, fadiga de material e problemas elétricos porém estes podem ser corrigidos sem precisar interditar", explica Paladino.

Para as três recomendações o prazo para manifestação sobre a concordância dos termos é de dez dias. Caso não haja aceite, o MPSC estuda entrar com pedido judicial para interditar todas as estruturas.

Primeiras recomendações decorrentes da força-tarefa

As vistorias feitas pela Defesa Civil De Florianópolis e acompanhadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) são decorrentes da força-tarefa criada no final do mês de janeiro com o intuito de promover a fiscalização e conservação de imóveis e equipamentos públicos. O grupo articulado pelo MPSC, conta ainda com representantes da Prefeitura Municipal de Florianópolis, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), do Conselho Comunitário de Segurança Centro e Ingleses (CONSEG) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL).

As próximas estruturas a serem inspecionadas são a Ponte Pênsil sobre o Canal da Barra da Lagoa e a passarela de pedestres da SC 403. "É função institucional do Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias às suas garantias", finaliza Paladino.