O aumento dos casos de violência praticada no ambiente digital, especialmente contra crianças e adolescentes, o aliciamento online e a atuação de grupos criminosos na internet estão entre os temas debatidos no evento "Proteção Integral na Era Digital: desafios e perspectivas para a atuação institucional", realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A programação, iniciada nesta quinta-feira (5/11) com a participação de especialistas de referência nacional no tema, integrantes da rede de proteção e profissionais do sistema de justiça, segue até sexta-feira (6/11). Confira todas as fotos aqui.

Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o encontro busca aprofundar o debate sobre os impactos da transformação digital na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e fortalecer estratégias de prevenção, proteção e responsabilização. 

Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, destacou que a tecnologia trouxe benefícios importantes para a sociedade, mas também desafios inéditos para a proteção da infância e da adolescência.  

"O celular está presente em todos os cantos, em todos os lares, em todas as famílias. O advento da internet trouxe coisas muito boas. Hoje nós temos informação do mundo todo na palma da nossa mão. Mas também nos trouxe alguns ônus que nos preocupam e nos fazem refletir. A violência digital é um desses ônus", disse, ao enfatizar a necessidade crescente de eventos como o realizado nesta quinta-feira.

Ainda na abertura do encontro, ocorreu o lançamento do Programa Acesso Seguro, iniciativa voltada à conscientização sobre os riscos presentes no ambiente digital e à orientação de famílias, educadores, crianças e adolescentes. Ao apresentar a iniciativa, a Coordenadora do CIJE, Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, afirmou que a velocidade das mudanças tecnológicas exige uma adaptação igualmente rápida das instituições responsáveis pela proteção infantojuvenil. 

"Talvez o maior risco que todos nós vivemos hoje seja não conseguir nos preparar e nos adaptar a tempo para proteger nossas crianças e adolescentes. Esse é o nosso maior desafio e nós não podemos ficar inertes", ponderou.  

Para a Promotora de Justiça, embora as transformações digitais sejam inevitáveis, seus impactos podem ser reduzidos por meio da informação, da conscientização e da adoção de medidas concretas de proteção. 

"A onda que está vindo é inevitável. Mas nós podemos esculpir essa onda, conter essa onda, colocar um colete salva-vidas em cada criança e fazer com que essa onda não quebre da mesma forma se nós permanecermos atentos e agirmos", disse.  

Ao final da apresentação, foi exibido um teaser produzido em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO), que integra a estratégia de divulgação do programa. Assista abaixo. 

Painéis 

No primeiro dia, a programação contou com a abordagem de dois temas centrais. O primeiro abordou as plataformas digitais, questionando se é possível tornar a internet um ambiente seguro para os nossos jovens.  

O primeiro a palestrar foi o Diretor da Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lins Horta. Ao dar início à sua exposição, chamou a atenção para a rápida evolução das ameaças virtuais e para o uso de novas tecnologias na prática de crimes contra crianças e adolescentes. "Não estamos falando de riscos futuros. Muitas dessas práticas já acontecem em larga escala e exigem respostas coordenadas entre instituições, plataformas digitais e sociedade", enfatizou.

Também pontuou a atuação integrada entre governos, sistema de justiça, plataformas digitais e organizações da sociedade civil na prevenção de violências online na construção de mecanismos de proteção mais eficientes para crianças e adolescentes. 

Em seguida, o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, apresentou ferramentas desenvolvidas para prevenir a disseminação não consensual de imagens íntimas na internet e destacou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre esses recursos. Para ele, além de criar mecanismos de proteção, é fundamental garantir que crianças, adolescentes e mulheres saibam que essas soluções existem e possam acessá-las quando necessário. 

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"Se você teve o upload de uma imagem íntima não consentida em alguma das redes, você vai nesse site, você reporta, ele cria uma identidade digital dessa foto e automaticamente bloqueia o upload em várias outras plataformas de conteúdo", explicou Tavares. 

A programação seguiu com a abordagem sobre as boas práticas e atuação do Sistema de Justiça para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A palestra começou pelo Promotor de Justiça do Estado de Sergipe e membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacir Silva do Nascimento Júnior. Ele destacou os riscos da exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital, a necessidade de regulamentação das plataformas e o papel das famílias e das instituições na proteção desse público. “Precisamos proteger as crianças no ambiente digital, e não do ambiente digital. Elas têm o direito de estar nesse espaço, mas é nosso dever garantir que tenham uma experiência segura e que seus direitos sejam respeitados.”

Já o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba e atualmente Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Gomes Zaher evidenciou quanto é indispensável a atuação integrada do sistema de Justiça e da capacitação dos profissionais para enfrentar os desafios da infância no ambiente digital. “É imprescindível que o sistema de Justiça esteja integrado e preparado para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive diante dos novos riscos que surgem no ambiente digital.” 

A programação continua nesta sexta, com três mesas. Confira abaixo:

13h30 - MESA 3: Estudos de caso: a investigação de crimes sexuais praticados por meio digital

15h - MESA 4: Enfrentando a violência extrema: radicalização online, grupos de ódio e ataques a escolas

17h - 18h30 MESA 5: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - Lei nº 15.211/2025: fundamentos, garantias e proteção integral em ambientes digitais