Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) da região de Joinville aguardam há anos por uma consulta com neurologista, enquanto a fila para atendimento especializado ultrapassa 5,3 mil pessoas. A demora no atendimento às pessoas motivou o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Joinville e o Estado de Santa Catarina, a qual foi parcialmente acatada pela Justiça catarinense.  

Na decisão liminar, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville determinou que o Estado e o Município realizem, no prazo de 120 dias, todas as primeiras consultas de Neurologia Adulto para pacientes que aguardam há mais de 180 dias na fila do SUS.  

Também ficou estabelecido na decisão que novos pacientes não poderão esperar mais de 180 dias pelo atendimento inicial e que as consultas de retorno deverão seguir os prazos definidos pelos médicos, observadas as particularidades dos procedimentos que dependem de exames regulados.  

A ação civil pública foi ajuizada após uma apuração conduzida no Inquérito Civil n. 06.2024.00002283-0 pela 15ª Promotoria de Justiça, que identificou uma demanda reprimida persistente na especialidade. No procedimento, os dados reunidos pelo MPSC indicaram que, em janeiro de 2024, já havia 2.889 pacientes aguardando atendimento, enquanto a oferta era de apenas 292 vagas.   

Conforme consta na inicial do MPSC, mesmo após medidas adotadas pelos gestores públicos, como ampliação de equipes, teleconsultorias e convênios para oferta de consultas, a fila chegou a mais de 5,3 mil pacientes, incluindo usuários que aguardam desde 2022 e 2023 pela primeira avaliação especializada.  

O Promotor de Justiça Ricardo Paladino, titular da ação, explicou que “o processo judicial representa um passo importante para assegurar o direito constitucional à saúde da população. Não é razoável que pacientes com sintomas neurológicos aguardem meses ou até anos para conseguir a primeira consulta especializada”.  

O MPSC sustentou na ACP que a demora coloca em risco a saúde dos usuários do SUS, especialmente diante da possibilidade de agravamento de doenças neurológicas, atraso no diagnóstico e comprometimento da qualidade de vida dos pacientes. Apontou ainda que a interrupção das consultas ambulatoriais de neurologia no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt contribuiu para o agravamento da situação.  

O Promotor de Justiça ressaltou que a decisão liminar evidencia a necessidade de uma atuação efetiva dos entes públicos para enfrentar o problema estrutural da fila de espera.  

Ele afirmou que “a liminar garante uma resposta imediata para uma situação que há muito tempo afeta milhares de usuários do SUS. O objetivo não é interferir na gestão administrativa, mas assegurar que o cidadão tenha acesso ao atendimento especializado em prazo compatível com a proteção do seu direito à saúde”.  

A ação civil pública segue sua tramitação no Poder Judiciário, mas, com a decisão liminar, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville já estão obrigados a apresentar um plano de execução com as estratégias que serão adotadas para reduzir a fila e garantir o cumprimento das metas estabelecidas pela Justiça.