O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove gratuitamente o curso "Acessibilidade em vias públicas e edificações para profissionais da Área de Engenharia e Arquitetura", com duração de 40 horas-aula. Para fazer a inscrição basta acessar o link .

O objetivo do curso é capacitar profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura para compreender e aplicar corretamente as normas que tratam da acessibilidade arquitetônica em prédios públicos e privados (de uso coletivo), multifamiliares e no meio urbano. Busca, ainda, instruir esses profissionais para análise do atendimento de tais exigências na ocasião de aprovação de projetos e fiscalização de obras públicas e particulares.

A capacitação também pretende auxiliar os profissionais na compreensão dos conceitos de pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, acessibilidade, barreiras físico-espaciais e tecnologias assistivas, que são os recursos estratégicos adotados para promover maior autonomia e inclusão social dessas pessoas.

O curso será realizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MPSC, que permite o acesso ao conteúdo, a participação em fóruns virtuais e a realização de atividades avaliativas - condições obrigatórias para a expedição do certificado, que será disponibilizado digitalmente a todos que concluírem o curso satisfatoriamente.

Sobre o curso

O curso de acessibilidade é oferecido desde 2016 em turmas regulares, ficando a disposição a partir de agora para todos os profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura que tiverem interesse em participar. Após efetuar a inscrição o aluno tem acesso imediato ao curso.

A atuação do MPSC situa-se na conscientização desses profissionais para evitar que novas edificações públicas e privadas sejam construídas sem a garantia de acessibilidade, que é regulada por legislações específicas.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail ead@mpsc.mp.br.