Nos dias 6 e 7 de março, o Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário traz para a discussão pública a realidade da prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Santa Catarina, incluindo a coleta e o tratamento de esgoto. O evento inédito, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e pelo Instituto Rui Barbosa, teve início na manhã desta quarta-feira (6/3), na Assembleia Legislativa, e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, na solenidade de abertura.

O seminário reúne gestores públicos, agências reguladoras, órgãos de controle, prestadores de serviços, servidores públicos, engenheiros, advogados, estudantes e sociedade civil, com o objetivo de desenvolver soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Com a iniciativa, TCE/SC e IRB propõem a construção de uma agenda para o desenvolvimento de uma política pública eficaz, inclusiva e justa, visto que o tema impacta diretamente as áreas da saúde, meio ambiente, educação, economia e turismo, além de refletir na qualidade de vida dos cidadãos e na promoção da cidadania.

Participação do MPSC

As perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário diante do novo marco legal de saneamento foram tema de um painel apresentado na tarde desta quarta-feira com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CMA) do MPSC, Fernanda Broering Dutra, que reconheceu a importância da iniciativa para que o estado possa avançar sobre as demandas mais urgentes.

"É com grande satisfação que o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, representando o Ministério Público de Santa Catarina, participa do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário do Tribunal de Contas catarinense. O debate e a união de esforços de todos os Poderes e órgãos de controle são essenciais para o alcance das metas ousadas - mas necessárias - estabelecidas pelo novo marco do saneamento, visando garantir o acesso universal e equitativo à água potável e ao esgotamento sanitário para a população até 2033", destacou.

A Promotora de Justiça teve a companhia do conselheiro do TCE/AM e presidente do Comitê Técnico do Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Júlio Pinheiro, e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE/SC, Diogo Ringenberg, com mediação do conselheiro Luiz Antonio Guaraná, presidente do TCM/RJ e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas.