Em cumprimento ao acordo firmado com o MPSC, Barra Velha realizará audiência pública sobre revisão do Plano Diretor
Evento aberto à população busca reunir contribuições para a atualização do principal instrumento de planejamento urbano da cidade.
O planejamento urbano do município de Barra Velha será debatido em audiência pública na quinta-feira (24/9), com a participação de representantes do poder público local, entidades da sociedade civil, comunidade e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca acompanhará o encontro, reforçando seu compromisso com a defesa da ordem urbanística e com a garantia da participação popular na construção das políticas de desenvolvimento municipal. O órgão atua ativamente na fiscalização, acompanhamento e questionamento judicial de revisões e alterações em Planos Diretores municipais em todo o estado.
A audiência será realizada pelo poder público de Barra Velha, das 18h30 às 22 horas, na Sociedade Recreativa Barra Velha, localizada na Rua Antonio Ramos Alvim, nº 192, no Centro da cidade. O objetivo é apresentar e debater propostas relativas ao processo de revisão do Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento urbano, o ordenamento territorial e o crescimento sustentável do município. O evento é aberto à participação da sociedade civil, entidades representativas e demais cidadãos interessados em contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento das propostas em discussão.
Para a Promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, a ampla participação dos cidadãos é essencial para que o planejamento urbano reflita as necessidades reais da comunidade. "A participação popular é um dos pilares do planejamento urbano democrático. Por isso, é muito importante que a comunidade se envolva nas discussões e se mobilize para fazer parte desta audiência pública que tratará sobre atualização do Plano Diretor, instrumento que garantirá o desenvolvimento sustentável do município de Barra Velha", destaca.