A Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers diz que o cenário afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados à sociedade. "O Conselho Tutelar atende as demandas das nossas crianças e adolescentes, e a própria Constituição Federal, em seu artigo 227, diz que ele deve estar aparelhado para cumprir essa função. Isso não vem acontecendo em Caçador, por isso acionamos o Poder Judiciário", explica.

O pedido liminar está sendo avaliado pela Justiça. O objetivo é que providências sejam tomadas no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Isso inclui a disponibilização de um espaço que atenda aos requisitos legais, com infraestrutura e ferramentas de trabalho adequadas, fácil acesso ao público e sem vínculos religiosos.

Desde fevereiro deste ano, o órgão está instalado no prédio da Mitra Diocesana, dividindo espaço com outras repartições públicas, o que estaria gerando constantes interrupções nos atendimentos e a consequente exposição do público infantojuvenil. O setor de habitação do Município, por exemplo, funciona no mesmo corredor do Conselho Tutelar, e a falta de placas indicativas estaria confundindo as pessoas.

A ação civil frisa, ainda, que "a ocupação do imóvel junto à congregação religiosa traz indevida mescla entre o poder público e igreja, o que, inclusive, pode ensejar constrangimento a pessoas que professem outras crenças". Vale ressaltar que o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros expirou há mais de seis meses e ainda não foi renovado.

As conselheiras tutelares do município afirmam que não foram avisadas previamente da mudança de local e que depararam com salas divididas por painéis de plástico, que não oferecem nenhuma privacidade. A porta de uma delas nem sequer fecha, devido ao tamanho reduzido. Além disso, o almoxarifado, o arquivo e a copa funcionam no mesmo espaço, como mostra a imagem.