O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta quinta-feira (15/10) duas solenidades que marcam a ampliação e a especialização da atuação institucional no norte do Estado. Serão instaladas a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, às 10h30, e a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, às 17h30. As solenidades contarão com a presença da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

A 5ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul foi concebida como uma Promotoria Regional especializada em execução penal dos regimes de prisão fechado e semiaberto. Inicialmente, ela absorverá a atribuição das comarcas de São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Mafra. Posteriormente, deverá ter sua competência ampliada para abranger todas as comarcas da área de atuação da Vara Regional Execuções Penais de São Bento do Sul que tem instalação prevista para até início de dezembro deste ano, irá incorporar, ainda, a atribuição nos regimes fechado e semiaberto das comarcas de Barra Velha, Canoinhas, Porto União e São Francisco do Sul. A 5ª Promotoria de Justiça também atuará na execução penal do regime aberto nas comarcas de São Bento do Sul e de Mafra.

Já a 10ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul atuará com exclusividade, nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim, no Controle Externo da Atividade Policial e na Tutela Difusa da Segurança Pública. Também atuará, na própria comarca, com exclusividade nos crimes praticados contra crianças e adolescentes, dividirá com a 4ª Promotoria de Justiça a atuação nos crimes dolosos contra a vida e assumirá a área do Consumidor. 

A instalação integra um conjunto de medidas de especialização da atuação ministerial aprovadas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que inclui ainda a regionalização da área da Moralidade Administrativa na 21ª Circunscrição Ministerial. Com a mudança, a 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul passa a atuar como Promotoria Regional da Moralidade Administrativa para as comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim, concentrando a atuação em uma área de elevada complexidade técnica e fortalecendo a defesa do patrimônio público.

Serviço:

Instalação da 5ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul

• Quando: 15 de outubro, às 10h30
• Onde: Fórum de São Bento do Sul - Av. São Bento, 401 – Bairro Rio Negro, São Bento do Sul.

Instalação da 10ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul

• Quando: 15 de outubro, às 17h30
• Onde: Sede das Promotorias de Justiça - Ed. Jádel da Silva, R. Walter Marquardt, 110 - Bairro Vila Nova, Jaraguá do Sul.