Na próxima terça-feira (03/12) a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras entidades, promove o Seminário de Violência Obstétrica. Durante o evento serão lançados o cartaz e a versão atualizada da Cartilha de "Violência Obstétrica: Informe-se e Diga Não". Ambos os materiais foram elaborados em Grupo de Trabalho Interinstitucional composto pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Santa Catarina (SOGISC), Associação De Doulas de Santa Catarina  (ADOSC), Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros (ABENFO), pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Regional de Medicina (CRM), Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública/CSP do MPSC e Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres da Defensoria Pública.

O seminário será realizado no Plenarinho da ALESC, em Florianópolis, das 14h às 18h. Não é necessário se inscrever para participar e a programação também será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da ALESC : https://www.youtube.com/assembleiasc

Buscando construir um ambiente de respeito e cuidados humanizados para bebês, gestantes, puérperas e mulheres em situação de perda gestacional, esta é a quarta versão da cartilha (2017, 2019, 2023 e 2024).

O material foi especialmente elaborado para as mulheres, e versa sobre os direitos antes, durante ou após o parto ou em situação de abortamento de toda mulher e todo recém-nascido a receber atenção integral, humanizada e segura nos atendimentos realizados nos serviços públicos e privados. A cartilha aborda, por exemplo, o direito à pessoa acompanhante e que este não substitui a presença de doula; sobre o que é um plano de parto; e quais são as condutas que caracterizam violência obstétrica.
Os cartazes igualmente contém informações sobre violência obstétrica às mulheres, gestantes, no pré-natal, em trabalho de parto e puerpério.

A cartilha e os cartazes serão publicizados nas unidades de saúde de Santa Catarina e atendem a imposição legal estabelecida nos arts. 4º e 5° da Lei n. 17.097/2017, incorporada pela Lei n. 18.322/2022, nos seus arts. 36 e 37.