Uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em São Bento do Sul e Campo Alegre. A operação apura fraudes praticadas por pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico, que estariam utilizando artifícios para burlar o sistema de geolocalização das tornozeleiras eletrônicas. 

Durante a ação, quatro investigados foram presos após o descumprimento das condições impostas judicialmente. A operação foi realizada de forma integrada pelo MPSC, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, em procedimento investigatório criminal presidido pelo MPSC e com autorização do Poder Judiciário. Os mandados foram cumpridos nesta quinta-feira (8), sendo nove em São Bento do Sul e um em Campo Alegre. 

A apuração teve origem em pedido voltado à verificação do cumprimento das medidas judiciais impostas a pessoas monitoradas eletronicamente. Durante o trabalho de acompanhamento, foram identificados indícios de que indivíduos estariam adotando mecanismos para comprometer o funcionamento do sistema de rastreamento das tornozeleiras, prejudicando a fiscalização e a efetividade das decisões judiciais. 

Com os elementos levantados nas averiguações, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para aprofundar as apurações. A investigação contou com a atuação da 8ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, responsável pela execução penal e pelo acompanhamento das condições impostas às pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico. 

Constam no PIC as irregularidades constatadas durante as fiscalizações e, no decorrer da investigação, o MPSC requereu a expedição dos mandados de busca e apreensão, medida deferida pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra. 

Durante o cumprimento das ordens judiciais, quatro pessoas foram encontradas em situação de descumprimento das condições impostas pelo monitoramento eletrônico. Em razão das irregularidades, foi determinada a regressão cautelar de regime, resultando na prisão dos envolvidos. 

Em uma das residências alvo da operação, uma mulher foi presa em flagrante por suspeita de tráfico de drogas. No local, foram apreendidas porções de cocaína e maconha, uma balança de precisão e outros materiais associados à atividade criminosa. 

As equipes das forças de segurança também recolheram equipamentos eletrônicos e um simulacro de arma de fogo, materiais que serão analisados e poderão contribuir para o avanço das investigações. Em outro caso, os agentes constataram que um dos investigados havia deixado sua residência durante a madrugada, utilizando artifícios para comprometer o funcionamento da tornozeleira eletrônica, reforçando os indícios de fraude já identificados. Para o MPSC, a fiscalização do monitoramento eletrônico é uma ferramenta importante para verificar o cumprimento das determinações judiciais, identificar irregularidades e subsidiar a adoção das medidas legais cabíveis. A operação também destacou a importância da atuação integrada entre as forças de segurança, o Ministério Público e o Poder Judiciário para coibir tentativas de fraude e garantir a efetividade das decisões judiciais.