Dia C capacita forças de segurança para reconhecer riscos e ampliar proteção às mulheres 

Reconhecer uma situação de risco antes que ela se transforme em feminicídio exige mais do que treinamento técnico. Exige compreender as experiências, os medos e as violências que atravessam a vida das mulheres. Em outras palavras, exige olhar para cada ocorrência sob a perspectiva de gênero. Foi a partir dessa reflexão que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, nesta quarta-feira (2/9), o Dia C, mobilização nacional voltada à capacitação de profissionais da segurança pública para uma atuação humanizada e orientada pela perspectiva de gênero. 

• Veja imagens do evento

Promovida nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a iniciativa busca preparar profissionais da linha de frente para identificar sinais de risco, evitar a revitimização e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção. Participaram da capacitação representantes das Polícias Militar, Civil, Científica e Penal e do Corpo de Bombeiros Militar, além de membros do Ministério Público e de instituições que integram a rede de proteção às mulheres. 

Na abertura do evento, a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que enfrentar a violência de gênero exige compreender as trajetórias que antecedem os casos mais graves e identificar oportunidades de proteção antes que a violência alcance sua forma extrema. 

Ao citar dados do Mapa do Feminicídio, segundo o qual 73% das mulheres vítimas desse crime em Santa Catarina não tinham medida protetiva de urgência, a Procuradora-Geral de Justiça chamou a atenção para a importância do olhar atento dos profissionais que atuam na linha de frente da rede de proteção. “Os sinais não são detalhes. São informações, são sinais de alerta que podem significar a diferença entre uma intervenção oportuna e uma morte anunciada”, afirmou. 

Após a abertura, deu-se início à capacitação, dividida em três eixos. As participantes debateram temas como perspectiva de gênero, acolhimento e atendimento sem revitimização, medidas protetivas de urgência, avaliação de risco e atuação integrada da rede de proteção. 

Perspectiva de gênero como ferramenta de proteção 

A primeira palestra da programação foi conduzida pela Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon. Durante a manhã, ela abordou a importância da perspectiva de gênero no trabalho dos profissionais da segurança pública. 

Segundo Chimelly, compreender as experiências vividas pelas mulheres é fundamental para reconhecer situações de vulnerabilidade, avaliar riscos e oferecer respostas adequadas. “Em uma ocorrência, o mais importante é perceber se nós temos uma situação de risco diante de nós, porque é vendo o risco que a gente, inclusive, inibe um crime mais grave, como o feminicídio, de acontecer”, disse. 

Ao longo da exposição, Chimelly buscou aproximar o conceito de gênero do cotidiano das mulheres. Como exemplo, citou situações comuns vivenciadas por mulheres ao longo da vida, desde restrições impostas na juventude até o receio de caminhar sozinhas em determinados espaços. “Quantas de nós, muitas vezes, no caminho para casa à noite, respiramos aliviadas quando percebemos que aquele passo que nos seguia era o de uma outra mulher? Isso é gênero”, afirmou.  

A Promotora de Justiça também destacou que a adoção da perspectiva de gênero não é uma escolha individual dos profissionais, mas uma exigência institucional amparada por tratados internacionais e pelo próprio ordenamento jurídico brasileiro. Para Chimelly, falar sobre gênero é reconhecer realidades que produzem experiências distintas para homens e mulheres e que precisam ser consideradas por quem atua na proteção de vítimas. 

Em seguida, a programação contou com uma exposição da Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Segurança Cidadã de Florianópolis, Maryanne Mattos, que apresentou iniciativas desenvolvidas pelo município para incorporar a perspectiva de gênero nas políticas públicas e nas ações de segurança. Para ela, considerar as diferentes experiências vividas por homens e mulheres é fundamental para garantir respostas mais efetivas por parte das instituições.  

“Quando falamos em perspectiva de gênero, estamos falando de construir políticas públicas capazes de enxergar realidades que, muitas vezes, permanecem invisíveis e acabam aprofundando desigualdades”, destacou. 

Acolhimento e atendimento sem revitimização 

O Dia C contou, ainda, com uma exposição de painéis. O primeiro foi voltado ao aprofundamento das rotinas de escuta qualificada, identificação de traumas e posturas humanizadas nas diversas portas de entrada do sistema de segurança. 

A Delegada Mônica Manganelli Coimbra Forcellini abriu o painel sobre acolhimento e atendimento sem revitimização destacando que a resposta institucional à violência depende da capacidade de enxergar a mulher para além do procedimento formal. Ao refletir sobre a atuação dos profissionais da rede de proteção, ela reforçou a necessidade de manter a sensibilidade diante de casos que fazem parte da rotina das forças de segurança. “Nós somos a primeira porta de proteção social e precisamos estar sempre nos vigiando para que a gente possa atender essa mulher com o acolhimento necessário”, afirmou. 

Já a Capitã da Polícia Militar Karla Beatriz Lima de Pontes Medeiros, Coordenadora Estadual da Rede Catarina de Proteção à Mulher, defendeu a ampliação do olhar sobre as diferentes formas de violência e a importância da formação permanente dos profissionais. Ao iniciar sua palestra, ela provocou o público a refletir sobre a compreensão social do problema. “Nós sabemos hoje que a violência não se restringe à questão física, mas, quando falamos em violência, geralmente o que vem à mente das pessoas é uma lesão corporal”, observou. 

Encerrando o painel, a Promotora de Justiça Andréia Tonin destacou que o atendimento às vítimas de violência exige mais do que conhecimento técnico e domínio dos procedimentos legais. Para ela, compreender as histórias, vulnerabilidades e contextos vividos por cada mulher é parte essencial do trabalho dos profissionais da rede de proteção. “Vai servir para que aquela mulher seja bem atendida, mas também vai mudar as nossas relações. Eu nunca vou conseguir atender alguém bem se eu não melhorar como ser humano”, afirmou. 

Avaliar riscos para agir a tempo 

O terceiro eixo da capacitação foi dedicado às medidas protetivas de urgência e à avaliação de risco, com enfoque no uso de ferramentas que auxiliam as instituições a identificar situações de maior vulnerabilidade e definir estratégias de proteção para as vítimas. A mediação ficou a cargo da Delegada de Polícia Civil Gisele de Faria Jerônimo. 

Na abertura do painel, a Gisele de Faria Jerônimo destacou que a avaliação de risco precisa ser encarada como uma ferramenta capaz de antecipar situações de violência mais grave e qualificar a tomada de decisões pelas instituições. Segundo ela, o desafio não está apenas na aplicação dos instrumentos disponíveis, mas na capacidade de utilizá-los de forma qualificada e sem revitimizar as mulheres atendidas. “Esse formulário permite identificar já no primeiro atendimento o nível de risco à vida da mulher atendida”, explicou. 

Retornando ao palco, a Capitã da PM Karla Beatriz Lima de Pontes Medeiros propôs uma dinâmica para conectar os conteúdos abordados ao longo do dia. Segundo ela, a programação foi construída como um percurso: primeiro, aprender a enxergar a violência sob a perspectiva de gênero; depois, acolher e ouvir as vítimas sem revitimização; e, por fim, compreender quais providências precisam ser adotadas para protegê-las. “Aprendemos a olhar, aprendemos a escutar e, agora, vamos decidir quais os próximos passos que essa mulher precisa seguir”, resumiu. 

O painel foi encerrado pela Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, que compartilhou experiências sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência e os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, reforçando a importância da atuação articulada entre as instituições para prevenir a escalada da violência e ampliar a segurança das vítimas. 

Encerrando o terceiro eixo, a Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti destacou a importância da atuação articulada entre as instituições da rede de proteção. Segundo ela, a efetividade das medidas protetivas e das demais ferramentas previstas na Lei Maria da Penha depende da qualidade das informações compartilhadas pelos profissionais que atendem a vítima em cada etapa do processo. “O nosso desafio é garantir que circulem as informações necessárias para que não seja tomada apenas uma decisão, mas uma boa decisão: uma decisão capaz de proteger essa mulher”, afirmou.