"Quem enfrenta o câncer de mama tem direitos garantidos por lei." A mensagem que abre o programa "MPSC em Ação" chama atenção aos direitos assegurados às mulheres em tratamento contra a doença. No Outubro Rosa, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) destaca, na nova edição do programa, as garantias legais destinadas às pacientes com câncer de mama. A veiculação do "MPSC em Ação", na televisão, e do "Minuto MPSC", nas emissoras de rádio, inicia nesta terça-feira (20) em todo o estado.

Entre os direitos assegurados por lei estão o acesso ao diagnóstico, aos exames e aos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da realização do tratamento dentro dos prazos previstos e da reconstrução mamária, quando houver indicação médica. O MPSC (incluir esse link Câncer de mama: MPSC atua para garantir direitos das pacientes oncológicas - MPSC) atua para que essas garantias sejam efetivamente cumpridas, fiscalizando as políticas públicas e cobrando do poder público o acesso adequado aos serviços de saúde.

O programa destaca a importância de conhecer os serviços disponíveis e os prazos previstos em lei para que as mulheres exerçam seus direitos de forma mais consciente e tenham assim condições melhores de acessar o diagnóstico e o tratamento em tempo adequado. 
O MPSC atua para que a informação seja uma aliada na garantia dos direitos das pacientes com câncer de mama.

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