Balneário Camboriú é a primeira regional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a concluir a adequação do espaço destinado ao funcionamento do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) dentro do novo modelo de estruturação estadual. O serviço integra uma rede organizada que chegará a 32 regiões administrativas, para articular o atendimento e as ações institucionais nos municípios catarinenses. 

A implantação do novo modelo envolve a identificação de espaços disponíveis, a avaliação das condições de funcionamento e a realização das adaptações necessárias para receber vítimas em um ambiente adequado e acolhedor. Com a conclusão dessa etapa, Balneário Camboriú se torna a primeira regional a preparar o espaço para a nova estrutura do NEAVIT. 

A implantação do novo modelo prevê a adequação de espaços para o funcionamento dos NEAVITs em todo o estado. Para a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, a estruturação dos núcleos representa um avanço na qualificação do atendimento às vítimas e no fortalecimento da atuação regional do Ministério Público. 

“Balneário Camboriú é a primeira regional a concluir essa etapa, mas o trabalho faz parte de um projeto mais amplo de estruturação dos NEAVITs em Santa Catarina. A proposta é que todas as regionais sejam contempladas com espaços adequados para o desenvolvimento das atividades, fortalecendo a presença do Ministério Público no acolhimento às vítimas e na articulação da rede de proteção em todo o estado. Esse avanço contribui para consolidar uma atuação institucional mais próxima das realidades locais e das necessidades de quem procura ajuda”, destaca a Promotora de Justiça. 

A atuação regional da unidade contempla os municípios de Balneário Camboriú, Bombinhas, Canelinha, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas. O NEAVIT realiza o acolhimento e a escuta das vítimas de violência, identifica suas necessidades e articula os encaminhamentos para os serviços adequados, facilitando o acesso à rede de proteção. 

A proposta é facilitar o acesso aos atendimentos e evitar que a vítima precise percorrer sozinha diferentes órgãos e serviços para buscar ajuda. O NEAVIT atua como ponto de articulação entre o Ministério Público e a rede local, contribuindo para uma resposta mais integrada às situações de violência. 

“A adequação desse espaço representa um avanço para o trabalho do NEAVIT na região. Queremos oferecer um ambiente acolhedor, em que a vítima possa ser ouvida, ter suas necessidades identificadas e receber orientação sobre os serviços disponíveis. A articulação com a rede de proteção é fundamental para que ela não precise enfrentar sozinha o caminho em busca de atendimento”, destaca a Coordenadora-Regional do NEAVIT em Balneário Camboriú, Promotora de Justiça Andréia Soares Pinto. 

Fortalecimento das políticas públicas 

A atuação regional inclui o diálogo com os municípios para aprimorar as políticas públicas de prevenção à violência e atendimento às vítimas. Em reunião realizada na segunda-feira (19/10), com a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan e a rede de atendimento do município, a Promotora de Justiça Andréia Soares Pinto apresentou as atribuições do NEAVIT e discutiu possibilidades de atuação conjunta.  

Entre as propostas discutidas estão a criação de um grupo reflexivo para homens autores de violência e o fortalecimento das políticas municipais de atendimento e proteção às mulheres. Nesse contexto, o Programa Abraço Mulher é uma política pública de acolhimento e proteção social voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência. A reunião também abordou a possibilidade de ampliar as ações do programa para acompanhamento psicossocial voltadas aos homens autores de violência, com o objetivo de promover a reflexão sobre comportamentos e relações e contribuir para prevenir novos episódios. 

“As relações de poder historicamente construídas, que ainda influenciam a forma como as mulheres são vistas na sociedade, precisam ser reconstruídas. O grupo reflexivo tem esse caráter pedagógico de promover a desconstrução dessas concepções e estimular relações mais respeitosas. Quando cuidamos dos homens, também cuidamos das mulheres, porque essa transformação reflete na família como um todo.”, destaca a Promotora de Justiça Andréia Soares Pinto. 

A prefeita Juliana Pavan defendeu o fortalecimento da atuação integrada entre os serviços para ampliar a capacidade de atendimento às famílias. “O trabalho integrado é primordial. Temos uma rede de apoio muito forte na cidade, mas a demanda está crescendo e não podemos deixar nenhuma ponta solta. Quanto mais fortalecermos essa atuação conjunta, mais famílias poderemos atender”, destaca a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan. 

NEAVIT 

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas atende pessoas vítimas de diferentes formas de violência, incluindo violência doméstica, crimes sexuais, racismo, intolerância religiosa, violência no esporte e outras situações que envolvam ameaça grave ou violação de direitos. O serviço atua com equipes multidisciplinares e em parceria com órgãos públicos, universidades, coletivos e serviços municipais, buscando oferecer acolhimento, proteção e atendimento humanizado às vítimas. 

Em situações de violência doméstica, a população pode buscar ajuda por meio da Ouvidoria do MPSC (127), do NEAVIT de Rio do Sul, da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (181) ou da Central de Atendimento à Mulher (180).