A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville ofereceu denúncia contra nove pessoas envolvidas num esquema ilegal que ocorria na 2 Ciretran de Joinville, e envolvia a pratica de crimes de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa.
A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário na manhã da última sexta-feira (1º/3) e os acusados tornaram-se réus na ação penal.
Essa ação é resultado da Operação Profusão, deflagrada pela Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (DECOR) de Joinville, em parceria com a 13 Promotoria de Justiça, em novembro de 2023.
Na peça acusatória, o MPSC aponta que estão entre os denunciados: três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, um vereador do município de Joinville, um despachante, um advogado e mais dois particulares que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos.
A denúncia descreve também que os réus agiam em cinco associações criminosas paralelas e interligadas, compostas por integrantes que angariavam interessados nas fraudes e os agentes públicos que efetivamente as praticavam ou violavam os sigilos funcionais, sempre por meio do sistema DetranNet.
Dessa forma, foram praticadas diversas liberações indevidas de bloqueios do direito de conduzir veículos, que eram aplicados após o devido procedimento administrativo de punição.
As provas obtidas detalham, ainda, que diversos dados sigilosos do sistema do DETRAN/SC eram revelados pelos servidores aos particulares, mediante o pagamento de vantagens indevidas. Dentre essas informações sigilosas, estavam dados de condutores, principalmente números de telefone, e quilometragem de veículos constatadas em vistorias oficiais.
A Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, ressaltou que "não se trata de uma única organização criminosa, mas de diversas associações que eram mantidas concomitantemente e independentes entre si, mesmo que alguns dos membros pudessem figurar em mais de uma delas".
Ela aponta ainda que os crimes praticados afetam diretamente a eficiência dos serviços prestados à comunidade, além de resultar em impunidade para motoristas infratores.
Operação Profusão
A operação investiga a prática dos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa envolvendo servidores públicos do Detran, mais especificamente da Ciretran de Joinville.
A primeira fase da operação aconteceu no dia 30 de novembro de 2023, quando houve o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e duas ordens de suspensão do exercício de atividade econômica nas cidades de Joinville e Araquari.
Em 6 de fevereiro de 2024, foi deflagrada a segunda fase da operação. Na oportunidade, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul. Três pessoas foram presas.