O Ministério Público de Santa Catarina, a Casan, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e Diretoria de Vigilância Sanitária irão formar um grupo de trabalho para desenvolver ações conjuntas com o objetivo de estudar a redução de resíduos de agrotóxicos, verificar outros parâmetros de ingredientes químicos e propor uma normatização estadual mais restritiva a respeito dos agrotóxicos e outros contaminantes que podem afetar a qualidade da água. Atualmente, a matéria é regida Portaria Consolidada nº 05/2017, expedida pelo Ministério da Saúde.
A decisão foi tomada em reunião na tarde desta quinta-feira (28/3), na sede do MPSC, em Florianópolis. O objetivo do grupo de trabalho será desenvolver ações conjuntas para prevenir a presença de agrotóxicos e eventuais riscos à saúde humana. A proposta de instituir regulação própria em Santa Catarina partiu do MPSC ao considerar a proteção constitucional conferida aos Estados e Municípios para instituir regras mais restritivas no que toca à proteção do meio ambiente.
O encontro ocorreu após divulgação de levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, que apontou a incidência de resíduos de agrotóxicos em amostras de água tratada coletadas em 22 municípios do Estado. As coletas ocorreram por intermédio de acordos de cooperação técnica do MPSC com a Aresc e a ARIS celebrados anteriormente. Conforme divulgado pelo MPSC, os resultados apresentaram ingredientes de agrotóxicos dentro dos parâmetros definidos pela Portaria Consolidada nº 05/2017, do Ministério da Saúde, e outros não previstos, mas que já se encontram banidos na União Europeia, de acordo com Parecer Técnico da Dra. Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
"Nós temos hoje apenas um sinal de alerta e não podemos ignorar esse resultado. Precisamos identificar o problema e controlar para que, no futuro, ele não se torne pior", comentou a Coordenadora do CCO, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, que conduziu a reunião. Também estiveram presentes, pelo MPSC, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, do Consumidor da Capital, o Promotor Regional do Meio Ambiente na Grande Florianópolis, Felipe Azevedo, e representantes do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, que reiteraram a atuação em parceria com Promotorias Regionais para realização de diagnósticos locais.
CASAN monitora agrotóxicos há 10 anos
A CASAN informou que monitora a água há dez anos e que nunca encontrou resíduo acima do valor máximo permitido. "Realizamos 180 mil análises anuais e constatamos a presença de níveis muito abaixo do tolerado pelo Ministério da Saúde", disse a Presidente da Companhia, engenheira Roberta Maas dos Anjos. "Nosso objetivo é tranquilizar a população e assegurar que a água da CASAN pode ser consumida sem preocupação alguma", complementou.
Ainda pela CASAN, o Procurador-Chefe de Contencioso da empresa, Bruno Angeli Bonemer, destacou que ¿a água tratada e fornecida pela Casan se enquadra integralmente dentro dos parâmetros estabelecidos, tampouco há qualquer relação entre o tratamento da água e agrotóxicos. Os trabalhos a serem desenvolvidos têm o objetivo maior de proteger os mananciais, gerando frutos no que toca a saúde pública e na economia, reduzindo os custos de tratamento da água para consumo humano".
Ampliação do número de análises
"Por menores que sejam os níveis de agrotóxicos, há risco, e nós temos que saber que a realidade do Brasil hoje é no sentido de cada vez gerar mais agrotóxicos e aumentar os níveis aceitáveis. Nem sempre o limite admitido é seguro, até porque nós estamos usando no Brasil várias substâncias que são proibidas na União Europeia, que são cientificamente cancerígenas. E então o Estado pode dar uma proteção maior, estabelecendo limites maiores que os federais", comentou o Promotor Regional do Meio Ambiente na Grande Florianópolis, Felipe Azevedo, durante a reunião.
Com o cruzamento de dados acordado na reunião, será possível ter um cenário mais claro sobre as análises feitas por cada órgão, como os que estão no sistema Sisagua do Ministério da Saúde e são acompanhados, em Santa Catarina, pela Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios.
Além disso, o MPSC estuda a ampliação do número de análises, atualmente em 100 amostras/ano, para pelo menos três análises por ano a partir de 2020, desde que seja viabilizada a obtenção de recursos financeiros, resultando em cerca de 900 análises/ano, das quais uma seria realizada a cada quadrimestre em todos os municípios - inclusive da água mineral engarrafada -, na mesma linha da proposição defendida pela engenheira química Dra. Sonia Hess no parecer sobre as análises divulgadas há uma semana.
Transparência da comunicação dos dados
Ainda ficou definido na reunião que será ampliada a transparência da comunicação com a sociedade, incentivando os órgãos a divulgarem o monitoramento que já fazem em relação aos agrotóxicos. Em paralelo à preocupação dos agentes envolvidos com a integridade dos mananciais que proveem o abastecimento de água para consumo humano, serão convidados para integrar o grupo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC) e a Empresa de Pesquisa e Extensão Agropecuária (EPAGRI), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas, com a finalidade de estimular a adoção de boas práticas e utilizar tecnologias comprovadamente eficazes e eficientes para mitigar a contaminação de rios e lagos por agrotóxicos e outros contaminantes.