O balanço da operação Combustível Legal, deflagrada a partir desta manhã (16/3) será divulgado às 17h na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a presença de todos os órgãos envolvidos na fiscalização de postos de combustíveis de Florianópolis, dentro das ações da Semana do Consumidor: a 29ª Promotoria de Justiça da Capital (29ª PJ), o Centro Operacional do Consumidor (CCO), o PROCON Municipal de Florianópolis, a Delegacia de Jogos e Diversões, o 1º Comando Regional da Polícia Militar de Florianópolis, a Fazenda Estadual (Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), a Polícia Científica, Agência Nacional de Petróleo e Inmetro.

O objetivo da operação foi verificar a qualidade do combustível, a quantidade nas bombas (a chamada bomba baixa), se a publicidade nos anúncios atende ao Código de Defesa do Consumidor - apresentando informações claras e exatas aos clientes dos postos -, a regularidade dos serviços e, inclusive, a situação fiscal dos estabelecimentos, com o correto recolhimento dos tributos. Também foi verificada a regularidade de registro dos postos de combustíveis nos órgãos públicos.

O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça, da 29ª PJ da Capital, salienta que essas operações, além de cumprirem com o papel fiscalizador do Ministério Público e dos demais órgãos envolvidos, também servem como ações conscientizadoras, tanto para os empreendedores quanto para os clientes, principalmente em datas como a Semana do Consumidor.