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Epígrafe Data Ementa
PORTARIA N. 3.860/2021/PGJ 24/11/2021 DISCIPLINA o percentual, a base de cálculo e a tabela por faixa-etária do auxílio-saúde, conforme art. 8º do Ato n. 646/2021/PGJ.
ATO N. 646/2021/PGJ 24/11/2021 DISPÕE sobre a concessão de auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, revogando o Ato n. 405/2019/PGJ
ATO N. 645/2021/PGJ 24/11/2021 Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 637/2021/PGJ 17/11/2021 ALTERA o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 631/2021/PGJ 09/11/2021 ALTERA o Ato n. 541/2021/PGJ, que cria o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 3.602/2021 05/11/2021 DISPÕE sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) 
ATO N. 617/2021/PGJ 25/10/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 616/2021/PGJ 22/10/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 609/2021/PGJ 21/10/2021
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.494/2021 20/10/2021 ALTERA a Portaria n. 1.295/2020, que instituiu o protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público de Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19); para suprimir a obrigação da aferição de temperatura corporal de membros, servidores, estagiários, colaboradores e pessoas externas à Instituição, na entrada das sedes do MPSC em todo o Estado.