Crianças e Adolescentes

Uma criança ou adolescente está fora da escola

O acesso à educação básica é obrigatório.

Quando o Ministério Público pode atuar

O MPSC pode atuar quando há:

  • evasão escolar
  • falta de vaga em escola pública
  • dificuldade de acesso à educação.

O que você pode fazer

Você pode procurar atendimento no MPSC informando: 

  • o município
  • a idade da criança ou adolescente
  • a situação escolar.