Quando o Ministério Público pode atuar
O MPSC pode atuar quando há:
- falta de acesso a serviços de assistência social
- ausência de atendimento
- falhas na oferta de programas sociais.
O que você pode fazer
Você pode procurar atendimento no MPSC informando:
- o município
- o serviço envolvido
- uma descrição da situação.