Saúde e Assistência Social

Falhas nas políticas públicas destinadas à população em situação de rua

Pessoas em situação de rua devem ter acesso a políticas públicas de assistência social.
 

Quando o Ministério Público pode atuar

O MPSC pode atuar quando há:

  • ausência de políticas de atendimento
  • falta de serviços de acolhimento
  • falhas no atendimento público.

O que você pode fazer

Você pode procurar atendimento no MPSC informando: 

  • o município
  • o local da situação
  • uma descrição do problema.