Entre quinta-feira (23) e sexta-feira (24), o MPSC sediará importantes discussões sobre o tema da proteção de dados pessoais. Ao longo dos dois dias, a instituição será o palco de uma reunião com os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais das unidades do MP brasileiro e promoverá uma capacitação direcionada para o público interno. Ambas as atividades são organizadas pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPSC.

A reunião acontece na quinta-feira (23) e é direcionada para o Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (CEDAMP). A atividade acontece das 14 horas às 18h30 na Sala de Reuniões do Colégio de Procuradores de Justiça, no 18º andar do edifício-sede do MPSC em Florianópolis.

A pauta do encontro do CEDAMP prevê discussões sobre a regulamentação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Conselho Nacional do Ministério Público, o poder de requisição do Ministério Público e a proteção de dados pessoais, entre outros assuntos. À tarde ainda haverá palestras com especialistas na área da proteção de dados pessoais.

Capacitação interna aborda múltiplos aspectos da proteção de dados pessoais

Já a capacitação para as equipes do MPSC acontece na sexta-feira (24). Membros, servidores, residentes e estagiários estão convidados a participar das atividades, que se iniciam às 9 horas e seguem até as 16h30, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no edifício-sede, em Florianópolis.

A formação aborda o tema o Ministério Público do século XXI e a proteção de dados pessoais e contará com seis palestras, ministradas por pesquisadores e operadores do Direito que atuam na área da proteção de dados pessoais. Relações entre a proteção de dados pessoais e a tutela coletiva, sanções administrativas, direitos do titular, incidência da LGPD e a atuação no MPSC estarão em destaque ao longo do dia.

Confira a programação completa da capacitação abaixo

9h - 9h10: Abertura

9h10 - 9h30: Palestra de abertura
Palestrante: Carlos Renato Silvy Teive

9h30 - 10h15: Tutela coletiva e a proteção de dados pessoais
Palestrante: Luis Alberto Reichelt

10h15 - 10h30: Espaço para perguntas

10h30 - 11h15: Sanções administrativas
Palestrante: Fabrício Guimarães Madruga Lopes

11h15 - 11h30: Espaço para perguntas

11h30 - 13h30: Intervalo de almoço

13h30 - 14h15: Direitos do titular
Palestrante: Eduardo Tomasevicius Filho

14h15 - 14h30: Espaço para perguntas

14h30 - 15h15: Âmbito de incidência da LGPD
Palestrante: Têmis Limberger

15h15 - 15h30: Espaço para perguntas

15h30 - 16h15: A atuação do Ministério Público na proteção de dados pessoais nas relações de consumo
Palestrante: Caroline Vaz

16h15 - 16h30: Espaço para perguntas

16h30: Encerramento e coffee-break

Veja o currículo dos palestrantes e demais detalhes da capacitação no arquivo abaixo