Após apuração pelo MPSC, o Município de Joinville adotou providências para impedir o desrespeito aos direitos dos consumidores visitantes do Mirante do Morro do Boa Vista. As providências adotadas no âmbito da Notícia de Fato 01.2024.00014981-5 visaram apurar possíveis práticas abusivas por parte de taxistas que realizavam o trajeto até o ponto turístico da cidade mais populosa de Santa Catarina, os quais, segundo consumidores, estipulavam valores fixos para a realização da viagem, sem o uso do taxímetro.

Para que uma solução fosse definida para coibir as supostas condutas irregulares, uma reunião foi realizada, a pedido da 20ª Promotoria de Justiça de Joinville, com a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Joinville.

No encontro ficou estabelecido que o Município faria a instalação de placas informativas aos consumidores sobre seus direitos, incluindo a possibilidade de realizar a subida do mirante de táxi ou por motorista de aplicativo, com valores definidos pelo aplicativo ou taxímetro.

O poder público municipal cumpriu com o acordado e realizou as adequações necessárias. Assim, este fez a substituição de toda a vigilância no acesso do Morro do Boa Vista e promoveu a instalação de placas, na guarita na entrada do morro e no Parque Zoobotânico, com as orientações sobre os valores a serem cobrados pelo transporte até o mirante. A administração pública também atualizou a carta de serviços referente ao acesso local.

Outra medida adotada foi a disposição das informações, de forma clara, sobre meios disponíveis para locomoção ao Mirante de Joinville, no portal eletrônico da Prefeitura. Com as providências efetivadas, o MPSC arquivou a Notícia de Fato.

De acordo com o Promotor de Justiça Max Zuffo, titular da 20ª Promotoria de Justiça, "espera-se que essas ações promovam um acesso mais justo e seguro ao Mirante de Joinville, protegendo os visitantes de cobranças abusivas e promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos em importante ponto turístico da cidade".

Sobre a representação

De acordo com o documento da 20ª Promotoria de Justiça, a instauração do procedimento foi motivada por meio de representação de um cidadão, a partir da ouvidoria do MPSC, o qual relatou a suposta impossibilidade de motoristas de aplicativos realizarem o percurso e a ausência de transporte público durante os dias de semana. Ainda, na denúncia, foi narrado que alguns taxistas cobravam até R$ 50 para levar os visitantes ao topo do mirante.