Estabelecimentos que comercializam pescados em Balneário Camboriú e Penha foram alvo de uma operação de fiscalização nesta quinta-feira (15/10), que resultou no descarte de 10,62 toneladas de produtos impróprios para consumo e na prisão de um proprietário. As equipes encontraram alimentos sem origem comprovada, sem rastreabilidade, armazenados em condições inadequadas e, em alguns casos, com prazo de validade vencido. 

A ação deu continuidade às fiscalizações iniciadas na quarta-feira (14/10) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo controle sanitário de alimentos, quando 13 toneladas de pescados impróprios para consumo foram descartadas. A operação integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo MPSC, que tem como foco o fortalecimento da fiscalização sanitária e a proteção da saúde da população. 

Além do Ministério Público, participaram da operação a Vigilância Sanitária Estadual, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), por ele mantido, além de Polícia Militar, que não precisou usar força policial nas ações. 

"A operação, além de fiscalizar os estabelecimentos, permitiu conhecer de perto a realidade das Vigilâncias Sanitárias Municipais e dos Serviços de Inspeção Municipal, identificar os desafios enfrentados pelas equipes e avaliar oportunidades de aprimoramento. Essa integração entre os órgãos é fundamental para fortalecer as estruturas locais de fiscalização e ampliar a proteção da saúde dos consumidores", enfatizou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl. 

A operação também evidenciou os desafios enfrentados pela fiscalização na região. Inspeções anteriores realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) já haviam identificado graves irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados. Apesar das orientações repassadas aos responsáveis, muitas delas se mantinha até os dias de hoje, conforme constatação dos técnicos, o que justificou o rigor das medidas adotadas.  

Embora a orientação aos empreendedores faça parte do trabalho dos órgãos de controle, o cumprimento das normas sanitárias é responsabilidade dos estabelecimentos. Exigências relacionadas à procedência, rastreabilidade, conservação e armazenamento adequado dos alimentos são requisitos básicos para a comercialização de produtos de origem animal e têm como finalidade proteger a saúde dos consumidores. 

Para Elaine Caroline Cardoso, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da AMFRI, a fiscalização tem papel importante tanto na orientação dos empreendedores quanto na garantia da segurança alimentar da população. 

"Nosso trabalho inclui orientar os estabelecimentos e auxiliar aqueles que buscam se adequar à legislação sanitária. Mas a responsabilidade pelo cumprimento das normas é de quem produz e comercializa os alimentos. Quando encontramos produtos sem procedência, sem rastreabilidade ou armazenados em condições inadequadas, precisamos adotar as medidas necessárias para proteger a saúde da população. A fiscalização existe justamente para garantir que os alimentos cheguem ao consumidor em condições seguras", afirmou. 

Balneário Camboriú 

Em uma peixaria localizada no bairro da Barra, em Balneário Camboriú, foram descartados 620 quilos de pescados e produtos derivados impróprios para consumo. Durante a fiscalização, foram identificados produtos sem rótulo e sem rastreabilidade, mercadorias sem nota fiscal e armazenadas em temperaturas inadequadas. 

A equipe constatou que a câmara de armazenamento apresentava péssimas condições higiênicas, com restos de peixes impróprios para consumo e resíduos do processamento dos pescados guardados no mesmo local, sem proteção, além de condensação com gotejamento sobre os alimentos e produtos com características impróprias para consumo. 

O proprietário do estabelecimento foi preso em razão das graves irregularidades sanitárias constatadas e encaminhado à delegacia. O local já havia sido fiscalizado anteriormente, e o responsável havia sido orientado sobre as adequações necessárias. Mesmo após a fiscalização e as orientações recebidas, as condições inadequadas persistiam. Durante a operação, ele coagiu uma das profissionais que participavam da ação. 

A Promotora de Justiça destacou o comprometimento e a atuação técnica das equipes envolvidas na operação. "É um trabalho que merece reconhecimento pela diligência e competência técnica dos profissionais envolvidos, que avaliaram as condições encontradas e adotaram as medidas cabíveis conforme prevê a legislação. A gravidade das infrações constatadas foi fundamental para definir o descarte dos produtos pelas autoridades sanitárias competentes. Um dos estabelecimentos visitados estava sem alvará de funcionamento e licença sanitária, mantinha em depósito itens vencidos e não possuía nota fiscal dos produtos, nem documentos comprobatórios de sua origem. Essa atuação responsável dos fiscais, que contou com o respaldo da avaliação técnica dos órgãos federal e estadual presentes, demonstra o compromisso das equipes com o cumprimento da lei e a proteção da saúde dos consumidores", afirmou a Promotora de Justiça. 

Estabelecimento regular demonstra que adequação é possível 

Na mesma operação, a equipe fiscalizou uma peixaria localizada em frente ao estabelecimento onde foram constatadas irregularidades, em Balneário Camboriú. Nesse local, foram verificadas condições adequadas de higiene e armazenamento, com temperaturas dentro dos parâmetros exigidos. Os produtos estavam devidamente identificados, com informações de lote e prazo de validade, e o estabelecimento mantinha procedimentos de autocontrole implantados, demonstrando conformidade com as exigências sanitárias. 

O contraste entre os dois estabelecimentos evidencia que o cumprimento das normas sanitárias é plenamente viável quando há compromisso com as exigências legais e com a segurança dos consumidores. Enquanto alguns comerciantes investem em estrutura adequada, controle de temperatura, rastreabilidade e boas práticas de manipulação, outros deixam de atender requisitos básicos e colocam em risco a saúde da população. 

Além dos riscos ao consumidor, o descumprimento das normas sanitárias também afeta a concorrência. Empresas que operam dentro da legalidade assumem custos relacionados à manutenção de estruturas adequadas e ao controle da qualidade dos produtos, enquanto estabelecimentos irregulares podem obter vantagens indevidas ao deixar de cumprir essas obrigações. 

Penha 

Em Penha, a fiscalização resultou no descarte de 10 toneladas de pescados e produtos derivados impróprios para consumo. A equipe constatou que o estabelecimento funcionava sem alvará. Também foram encontrados produtos com prazo de validade vencido e mercadorias sem origem comprovada.