Com o intuito de ampliar sua atuação na área de execução penal nas regiões Norte e Planalto Norte catarinense, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na quinta-feira (15/10), a instalação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, que passa a atuar de forma regionalizada no acompanhamento do cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto. 

A solenidade que marcou o início das atividades da Promotoria de Justiça ocorreu no Fórum de São Bento do Sul. Criada como uma Promotoria Regional especializada em execução penal, a unidade concentra processos das comarcas de Barra Velha, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. Além da atuação nos regimes fechado e semiaberto, a 5ª Promotoria de Justiça também passa a responder pela execução penal no regime aberto nas comarcas de São Bento do Sul e Mafra. 

A criação da unidade está alinhada à implantação da Vara Regional de Execuções Penais de São Bento do Sul pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Embora a instalação da Vara estivesse inicialmente prevista para o fim de outubro, o cronograma foi adiado para o fim de novembro ou início de dezembro. Com a entrada em funcionamento da estrutura judicial, a competência da Promotoria deverá ser ampliada para todas as comarcas vinculadas à Vara Regional. 

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Bento do Sul, Maurício Willemann, participou da cerimônia e destacou que a nova Promotoria de Justiça representa uma conquista para todo o município e região. "A OAB agradece e enaltece o trabalho do Ministério Público em nossa comarca. Temos certeza de que esse aprimoramento na estrutura trará ainda mais qualidade aos serviços prestados e uma atuação jurisdicional mais célere para toda a nossa comunidade." 

Durante a solenidade, o Promotor de Justiça Matheus Azevedo Ferreira destacou que "a criação de uma Promotoria de Justiça significa, antes de tudo, a ampliação do acesso da população aos seus direitos. Significa uma presença mais próxima do Estado na proteção da dignidade humana, na defesa dos interesses sociais e na promoção da justiça. É um investimento institucional que busca proporcionar mais qualidade de vida, mais proteção, mais cidadania e menos sofrimento às pessoas". 

A regionalização da execução penal permite ao MPSC concentrar esforços em uma área de alta complexidade, ampliando a fiscalização do cumprimento das penas, o acompanhamento das unidades prisionais e a observância dos direitos e deveres previstos na legislação. Além disso, contribui para uma atuação mais especializada e integrada entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça. 

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Procurador de Justiça Andrey Cunha Amorim, acompanhou a programação e destacou que a regionalização da atuação em execução penal acompanha a evolução do sistema de Justiça de Santa Catarina. “A nova Promotoria Regional vai contribuir com uma resposta ainda mais qualificada às demandas da área. Foi estruturada para atender com eficiência as comarcas abrangidas pela futura Vara Regional, com uma atuação ministerial em uma matéria de elevada relevância social e jurídica”, destacou.

Para a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, "este é um passo importante para a segurança e o futuro de toda esta região. A credibilidade da Justiça também se constrói no cumprimento de suas decisões. Cabe ao Estado executá-las com firmeza, controle e respeito à lei. Por isso, o Ministério Público precisa estar presente, conhecer de perto essa realidade, fiscalizar, ouvir, identificar riscos e cobrar as providências necessárias para garantir o cumprimento da lei e a efetividade das decisões judiciais". 

Participaram ainda da solenidade a Secretária-Geral do MPSC, Mariana Pagnan Silva de Faria; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Diretor do Foro da Comarca de São Bento do Sul, Felipe Nóbrega Silva, e o Prefeito de São Bento do Sul, Antônio Tomazini Filho.