Conheça o NECRIM

O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) é uma estrutura integrada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, concebida para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.

Racismo, injúria racial, homofobia, discursos de ódio, fake news são alguns exemplos de crimes, com ou sem violência física, que serão apurados com o apoio do NECRIM. Entre as razões para a implantação do núcleo apontadas no ato que o criou, está "que o Estado não possui estrutura formada para o enfrentamento de crimes raciais". O documento também cita "o ofício recebido em 3 de dezembro de 2020, oriundo do Conselho Estadual da População Afrodescendente de Santa Catarina, Ofício Cepa n. 34/20".

Entre as atribuições do NECRIM, estão receber representações, notícias de fatos e outros expedientes de natureza criminal relativos à intolerância (racial, religiosa, de gênero etc.) contra pessoas ou grupos discriminados, por escrito ou oralmente, e dar o encaminhamento à Promotoria de Justiça com a atribuição para atuar no caso; e sistematizar, por meio eletrônico, as informações para cruzar dados e identificar a correlação entre os crimes ocorridos no Estado, como apoio às investigações das Promotorias de Justiça, com o objetivo de conferir uniformidade e eficiência no enfrentamento a infrações penais praticadas por grupos organizados.