Garantir que o acolhimento em comunidades terapêuticas ocorra com respeito à dignidade, à liberdade e aos direitos fundamentais das pessoas atendidas. Esse foi o objetivo do projeto desenvolvido pela 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atuação na área da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, no âmbito do Programa Prioriza, iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criada para transformar em ações concretas as principais necessidades identificadas em diferentes regiões do estado.
 
O projeto, primeiro concluído dentro do Prioriza, teve como foco a fiscalização de seis comunidades terapêuticas, todas em Joinville, voltadas ao acolhimento de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. O trabalho resultou na instauração de procedimentos individuais para acompanhamento de cada instituição e em uma série de encaminhamentos voltados à garantia de direitos e à adequação dos serviços prestados.
 
Para o Promotor de Justiça Ricardo Paladino, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, o resultado mais importante foi a oportunidade de verificar de perto as condições de acolhimento oferecidas pelas instituições e promover os ajustes necessários para assegurar o respeito aos direitos dos usuários.

"O projeto permitiu uma análise aprofundada da realidade das comunidades terapêuticas de Joinville e contribuiu para que questões relacionadas à garantia de direitos fossem enfrentadas de forma articulada. O foco sempre foi assegurar que as pessoas acolhidas recebam atendimento compatível com suas necessidades, em ambientes que respeitem sua dignidade, autonomia e liberdade", afirmou.

Durante as fiscalizações, foram observados aspectos relacionados à liberdade religiosa, à voluntariedade do acolhimento, à privacidade e à prevenção de práticas violadoras de direitos. Entre as orientações endossadas às instituições está o respeito às crenças e convicções individuais dos acolhidos, sem obrigatoriedade de participação em cultos ou atividades religiosas.
 
Um aspecto também observado foi a proteção da privacidade das pessoas acolhidas, inclusive em relação ao uso de câmeras de monitoramento em ambientes privativos. As equipes também orientaram sobre a vedação de castigos físicos, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e outras formas de violência ou constrangimento.

 Outro foco das inspeções foi verificar se o perfil das pessoas acolhidas correspondia à finalidade das comunidades terapêuticas, voltadas ao atendimento de pessoas com problemas associados ao uso de álcool e outras drogas. Durante as vistorias, foram identificados casos de pessoas idosas sem demandas relacionadas à dependência química, pessoas com deficiência e pessoas com transtornos mentais que necessitavam de outros tipos de atendimento. 
 
Nessas situações, foram solicitadas providências para o desacolhimento responsável e para o encaminhamento adequado dessas pessoas, com atenção às suas necessidades individuais, à continuidade do cuidado e, quando possível, ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
 
Das prioridades regionais à atuação prática
 
O projeto surgiu a partir do Programa Prioriza, iniciativa do MPSC que mobilizou Promotores de Justiça e Centros de Apoio Operacional para identificar os principais desafios enfrentados em cada região catarinense e definir estratégias de atuação para os anos seguintes.
 
Na área da saúde, as comunidades terapêuticas foram apontadas como uma das prioridades na macrorregião de Joinville. O diagnóstico levou em consideração a presença significativa dessas instituições na região e a necessidade de fortalecer a fiscalização, a garantia de direitos das pessoas acolhidas e a integração desses serviços com a rede pública de saúde.
 
Com a definição das prioridades, os Centros de Apoio Operacional passaram a oferecer suporte técnico aos projetos desenvolvidos nas comarcas, compartilhando conhecimento especializado, reunindo referências sobre o tema e auxiliando na construção de estratégias para qualificar a atuação ministerial.
 
Para o Coordenador dos Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, a conclusão do projeto demonstra a capacidade do Prioriza de transformar diagnósticos regionais em resultados concretos.

"O Prioriza foi criado para transformar as prioridades identificadas nas diferentes regiões catarinenses em ações concretas. Em Joinville, o projeto permitiu aperfeiçoar a fiscalização das comunidades terapêuticas, fortalecer a atuação integrada dos órgãos envolvidos e ampliar a proteção dos direitos das pessoas acolhidas." 

Atuação integrada fortaleceu a fiscalização
 
Além dos encaminhamentos realizados junto às instituições fiscalizadas, o projeto contribuiu para fortalecer a cooperação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização das comunidades terapêuticas.
 
A iniciativa aproximou entidades como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Psicologia, favorecendo a troca de informações e a construção de estratégias conjuntas de acompanhamento.
 
O trabalho também contou com a colaboração da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Campus Litoral, em Matinhos, por meio de convênio firmado com o MPSC. A parceria permitiu que estudantes concluintes do curso de Serviço Social realizassem entrevistas com pessoas acolhidas e elaborassem relatórios encaminhados ao Ministério Público.
 
Os documentos auxiliaram na identificação das condições de acolhimento e das necessidades individuais dos usuários, qualificando a atuação ministerial voltada à verificação da garantia de direitos e da adequação dos atendimentos prestados.
 
Outro encaminhamento foi orientar as instituições a adotarem as medidas necessárias para que os acolhidos tenham acesso à rede pública de saúde quando precisarem de atendimento, garantindo a continuidade dos cuidados.
 
O que é o Prioriza
 
O Programa Prioriza foi criado pelo MPSC para identificar os principais desafios enfrentados em cada região do estado e direcionar a atuação institucional para essas demandas. Ao longo de 2025, os Centros de Apoio Operacional percorreram Santa Catarina promovendo encontros com Promotores de Justiça, que analisaram dados, debateram necessidades locais e definiram prioridades de atuação.
 
Esse diagnóstico regionalizado passou a orientar a elaboração de projetos estratégicos voltados ao enfrentamento dos problemas identificados. Os Centros de Apoio ficaram responsáveis por prestar suporte técnico às iniciativas, fornecendo conhecimento especializado, metodologias e ferramentas para auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça nas comarcas.
 
Em Joinville, a fiscalização das comunidades terapêuticas foi definida como uma das prioridades da área da Cidadania e dos Direitos Fundamentais. A conclusão do projeto marca a entrega da primeira iniciativa desenvolvida no âmbito do Prioriza e reúne resultados voltados à qualificação dos serviços, ao fortalecimento da fiscalização e à garantia dos direitos das pessoas acolhidas.