MPSC participa do I Encontro Regional de Conselhos Tutelares da região do Alto Uruguai
A Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) promoveu o I Encontro Regional de Conselhos Tutelares da região do Alto Uruguai, com o objetivo de oportunizar aos conselheiros tutelares um espaço para orientação e troca de experiências e informações. O Promotor de Justiça Victor Ribeiro Debastiani representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no evento, realizado na última semana de março.
Cerca de 90 conselheiros dos municípios de Alto Bela Vista, Arabutã, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindoia do Sul, Peritiba, Piratuba, Presidente Castello Branco, Seara e Xavantina participaram do encontro. Além dos conselheiros, alguns integrantes da rede de proteção também participaram, como Conselheiros Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e serviços de acolhimento.
Debastiani explicou que, em sua fala, abordou o acolhimento institucional e buscou enfatizar que o acolhimento é uma medida excepcional, a ser tomada apenas em casos graves. "Uma vez que deve ser dada preferência à manutenção da criança e do adolescente junto do seio de sua família, natural ou extensa, e que o acolhimento, via de regra, é uma medida que só pode ser determinada pelo Juízo da Infância e Juventude, apenas em casos excepcionalíssimos pode ser realizado emergencialmente pelos Conselheiros Tutelares", esclareceu.
Os participantes também assistiram à palestra "A função de conselheiro tutelar e sua relação com o Poder Judiciário", ministrada por uma Juíza de Direito da Comarca de Concórdia.
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