O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, nesta terça-feira (20/10), de reunião da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. O encontro promoveu um balanço das atividades e discutiu estratégias de atuação institucional em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, e contou com a participação de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, entre eles o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Ávila Milhan Junior,  o conselheiro do CNMP Alexandre Magno, além de representantes de Ministérios Públicos estaduais e os ex-conselheiror do CNMP Paulo Passos e Jaime Miranda. 

Entre os temas debatidos estiveram teses institucionais, em especial a proteção das vítimas de crimes, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a reparação de danos causados à Fazenda Pública por delitos contra a ordem tributária. As discussões tiveram como foco o alinhamento de estratégias e a defesa de teses institucionais relevantes para a atuação do Ministério Público. 

Durante o encontro, também foi apresentado um resumo dos memoriais encaminhados aos Tribunais Superiores. O trabalho de 30 páginas reúne mapeamento jurisprudencial e outros dados destinados a subsidiar os julgamentos dos Temas Repetitivos 1.438, 1.439 e 1.441.

O material foi desenvolvido pelo coordenador do Escritório de Representação do MPSC em Brasília, Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani, pelo coordenador-adjunto, Promotor de Justiça José da Silva Júnior, e pelos integrantes da Coordenadoria de Recursos Criminais da Instituição. 

“A atuação integrada entre os Ministérios Públicos é fundamental para fortalecer a defesa das teses institucionais nos Tribunais Superiores. O compartilhamento de informações e a construção conjunta de estratégias permitem uma atuação mais qualificada e consistente em temas relevantes para a sociedade”, destaca o Promotor de Justiça José da Silva Júnior, presente na reunião. 

Vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o LUME é um órgão de coordenação estratégica que busca fortalecer a atuação conjunta do Ministério Público brasileiro nos Tribunais Superiores. A iniciativa promove o compartilhamento de informações, a articulação entre as instituições e a construção de teses jurídicas alinhadas em casos de relevância nacional, contribuindo para a defesa de direitos e interesses da sociedade.