O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, na tarde desta terça-feira (16/4) na Assembleia Legislativa (Alesc), da reunião de instalação do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra). Com a publicação, nesta semana, da Lei 18.878/2024 no Diário Oficial do Estado, a iniciativa passou a ter caráter oficial e permanente em Santa Catarina. O comitê, vinculado à Alesc, é composto por 27 instituições e vai atuar como um órgão fiscalizador, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.

O Presidente da Alesc, Deputado Estadual Mauro de Nadal, abriu a reunião apresentando os projetos em curso na instituição, como a criação de uma secretaria especial de cidadania e cultura da paz - junto ao governo estadual -, de uma equipe multidisciplinar de convivência e de um sistema de monitoramento e acompanhamento, além da instalação de câmeras. Também destacou que o Integra se reunirá mensalmente e que cada instituição participante deve indicar um membro titular e um suplente para compor o grupo. Na próxima terça-feira, o comitê deve se reunir novamente.

Representando o Procurador-Geral de Justiça, Fábio Trajano, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, lembrou a perplexidade que dividiu com os deputados estaduais, há um ano, na primeira reunião logo após a tragédia ocorrida na creche em Blumenau, quando, segundo ele, a ferida provocada pelo crime semelhante em Saudades ainda era sentida. Por isso, enalteceu a liderança do Presidente Mauro de Nadal e a sensibilidade dos deputados na condução e no realinhamento de projetos e na criação do grupo que resultou em planos e ações que hoje consolidam o Integra. Locatelli também parabenizou a todos que contribuíram e continuarão a desenvolver as ações do comitê.

"Naquele momento compartilhamos uma angústia muito grande diante de uma dezena de projetos e uma vontade enorme de fazer o melhor, resolver, encaminhar, e esse é um sentimento que se mantém latente. Felizmente, graças à sensibilidade do Presidente Mauro de Nadal e ao empenho coletivo dos parlamentares, aqui representados pela deputada Paulinha, foi possível canalizar aquelas ideias e esforços em projetos e iniciativas que estão em curso. Aquele grupo embrionário que surgiu é agora a essência do Integra", destacou Locatelli, parabenizando os envolvidos.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, que também é membro do Integra, destacou a importância da iniciativa da Alesc, que uniu muitas instituições em torno do tema da segurança nas escolas. "Sancionada a lei pelo Governador do Estado, hoje estamos fazendo com a Alesc a instalação desse comitê permanente que busca promover a construção de estratégias, políticas públicas, projetos de leis e ações de governo com foco na prevenção dessas situações de violência", disse.

Trabalho do MPSC

Paulo Antonio Locatelli fez um agradecimento especial ao Coordenador do CIJE e ao Coordenador do CyberGAECO, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, os quais considera expoentes de representação da lealdade institucional que tem sido empregada no Ministério Público, além de contribuírem ativamente no processo de pacificação nos ambientes escolares.

Locatelli ressaltou, ainda, a atuação em paralelo do Grupo de Trabalho de Segurança Escolar do MPSC, composto por 12 membros da instituição, que realiza estudos e ações voltadas à segurança escolar, agindo, inclusive, nas regiões que foram diretamente impactadas com episódios violentos, onde, segundo ele, "as cicatrizes não se fecham".

"É importante destacar também o trabalho do CyberGAECO, que atua diariamente no monitoramento da chamada deep web e tem garantido resultados expressivos no trabalho preventivo. Recebemos mensagens até de colegas de Ministérios Públicos de outros estados agradecendo a intervenção do Cyber em possíveis chacinas, graças a essa imersão feita pela equipe nesse submundo da internet", revelou.

Participantes do Integra:

• Assembleia Legislativa
• Tribunal de Justiça (TJSC)
• Ministério Público estadual (MPSC)
• Tribunal de Contas do Estado (TCE)
• Secretaria de Estado da Educação
• Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil
• Secretaria de Estado da Saúde
• Polícia Militar
• Polícia Civil
• Corpo de Bombeiros Militar
• Associações dos municípios que integram a Fecam
• União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc)
• Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
• Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe)
• Associação de Mantenadoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc)
• Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
• Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
• Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC)
• União Catarinense das e dos Estudantes Secundaristas (Uces)
• União Catarinense das e dos Estudantes (UCE)
• Associação Catarinense de Imprensa (ACI)
• Conselho Regional de Psicologia (CRP)
• Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional
• Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio-SC)
• Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc)