Um convênio celebrado nesta terça-feira (30/4) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Científica de Santa Catarina (PCI) vai garantir a manutenção e ampliação dos serviços da Divisão de Informática Forense do órgão de perícia oficial. Ao todo, foram investidos R$ 8.310.553,25 do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para a renovação de licenças das ferramentas tecnológicas utilizadas para a extração de dados de dispositivos celulares e computadores apreendidos. Só em 2023, a PCI periciou mais de 15 mil aparelhos celulares, tendo papel fundamental na elucidação de crimes e em processos judiciais.

Os recursos serão investidos na renovação e na atualização de 33 ferramentas forenses para extração de aparelhos celulares, bem como na renovação da licença de uma solução de desbloqueio avançado de celulares e na renovação de três licenças e aquisição de mais uma licença de um software de extração e análise de artefatos de internet. Com os investimentos do FRBL, a PCI terá acesso por mais três anos aos softwares de tecnologia israelense, além de aperfeiçoar os exames em mídias de armazenamento com a aquisição de mais um software para extração e análise de dados na internet.

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, reconheceu o trabalho desempenhado pela Polícia Científica e sua contribuição para a segurança pública catarinense. Trajano também destacou a parceria de longa data do MPSC com as forças de segurança, que segundo ele têm contribuído de forma expressiva com os bons resultados alcançados no combate à criminalidade, seja por meio das ações conduzidas pelas forças-tarefas, seja por meio dos convênios para aquisição de equipamentos de ponta, com recursos do FRBL.

"Santa Catarina se destaca no cenário nacional na área da segurança pública graças à união de esforços e à cooperação entre as instituições, atitudes que nos tornam cada vez mais fortes. Por isso, é uma grande satisfação celebrarmos hoje um convênio que permitirá a manutenção do trabalho fundamental desempenhado pela PCI, garantindo, por mais três anos, o acesso ao melhor software do mundo para extração de dados de aparelhos celulares, condição imprescindível ao combate de organizações criminosas, tráfico de drogas, pedofilia, homicídios e mais", disse Fábio Trajano, destacando que nos últimos anos foram repassados mais de R$ 50 milhões do FRBL às forças de segurança.

A Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza, agradeceu ao Ministério Público por mais essa parceria, que segundo ela propiciará a renovação completa das licenças do parque tecnológico da PCI. Andressa Fronza disse que, graças aos recursos hoje disponíveis, a Divisão de Informática Forense da PCI tem a maior capacidade de produção do país e produz 10 vezes mais que o estado do Paraná, que é o segundo colocado.

"Agradecemos mais uma vez ao Ministério Público pelo apoio fundamental no processo de modernização e equipagem das forças de segurança, em especial à Polícia Científica. Os recursos do FRBL têm promovido avanços significativos em nossa atuação e garantido um atendimento cada vez mais eficiente à sociedade, que é o principal objetivo de todos', reconheceu.

De acordo com a chefe da PCI, o fluxo de dispositivos encaminhados para perícia recebe um acréscimo anual de 10% a 15%, o que representa terabytes de dados a serem examinados. Por conta dessa demanda, a instituição se estruturou, por meio da sua Divisão de Informática Forense, em um complexo e eficiente mecanismo de extração e perícia de dispositivos digitais. A estrutura consiste em uma divisão especializada composta por nove unidades distribuídas estrategicamente pelo estado, com 50 profissionais e um parque tecnológico de última geração.

Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotora de Justiça Luciana Uller Marin; o chefe de gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil; o Perito-Geral Adjunto da Polícia Científica, Douglas de Oliveira Balen; e o Perito Criminal Júlio Fernandes.

Saiba mais sobre o FRBL

O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.

Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.