MPSC debate implantação do Escritório Social em Florianópolis

Promover a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e evitar a reincidência criminal e o retorno a situações de vulnerabilidade, especialmente à situação de rua. Esse é o principal objetivo do Escritório Social, cuja implantação em Florianópolis foi debatida em reunião realizada na última quarta-feira (3/6). A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) voltada à promoção de políticas públicas estruturantes, com foco na prevenção da situação de rua e na proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade social. 

A proposta prevê a criação de um fluxo estruturado de atendimento, com a abertura de um canal direto de comunicação entre as unidades prisionais, a Passarela da Cidadania e os serviços socioassistenciais municipais. A partir desse fluxo, os egressos poderão ser encaminhados de forma imediata para acolhimento institucional, concessão de passagens ou articulação com a rede de atendimento do município de destino. 

O Coordenador dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e da Saúde Pública (CSP), Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, destaca a relevância estratégica do equipamento. “Queremos diminuir a reincidência. O Escritório Social é uma ferramenta fundamental para evitar o retorno de egressos à extrema vulnerabilidade social, que com frequência leva a conflitos com a lei”, salienta. 

O Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim ressalta a importância da iniciativa. “O Escritório Social faz parte de uma política pública voltada para o acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares. É instrumento essencial à reinserção social e à redução das dificuldades enfrentadas após o cumprimento da pena”, afirma. 

Durante a reunião, a Secretária Municipal de Assistência Social de Florianópolis, Luciane dos Passos, informou que foi disponibilizado um espaço físico na Passarela da Cidadania para o funcionamento do Escritório Social, medida que representa um passo concreto para a implementação do serviço na Capital. 

Além das providências adotadas no momento da liberação, o modelo também contempla ações preparatórias durante o cumprimento da pena. Nessa fase, será possível articular previamente o atendimento com os serviços da cidade de destino, organizando o retorno do egresso de forma planejada e reduzindo os riscos de desassistência. 

O Escritório Social também deverá ofertar uma série de serviços voltados à promoção da autonomia e à reconstrução de vínculos sociais, como regularização de documentos, encaminhamento para atividades de qualificação profissional e acesso à rede de atenção à saúde. 

Ao integrar a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, o Escritório se baseia na articulação entre o sistema de justiça, a assistência social, a saúde e outras políticas públicas. Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também tem impulsionado a temática, fomentando a implantação e o fortalecimento desses equipamentos em todo o estado. 

Representaram o MPSC no encontro os Promotores de Justiça Eduardo Sens dos Santos e Rodrigo Cunha Amorim. Também participaram da reunião a Secretária Municipal de Assistência Social de Florianópolis, Luciane dos Passos; a Diretora Estadual de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Sandra Regina da Silva Coimbra; o Coordenador da Passarela da Cidadania, Leandro Lima; o Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Assistência Social, André Fagundes Tavares; e a Secretária Adjunta de Segurança Pública de Florianópolis, Janaina Rosa Brostolin.