O homem investigado por matar uma agente comunitária de saúde durante uma visita domiciliar na Linha Guatapará Alto, em Guaraciaba, no Extremo-Oeste, no último dia 4 de novembro, está preso preventivamente a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele admitiu à polícia que atirou na profissional de 61 anos com uma arma de fogo por estar supostamente insatisfeito com as visitas mensais realizadas por ela. 

A Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers acompanha o caso e aguarda a conclusão do inquérito policial para oferecer a denúncia. Ela também já apresentou os quesitos no incidente de insanidade mental para aferir a imputabilidade penal do homem, com o objetivo de mostrar que ele tinha plena consciência do que estava fazendo.  

A importância dos agentes comunitários de saúde 

O assassinato da profissional também chama a atenção para a importância do trabalho desempenhado pelos agentes comunitários de saúde, que atuam na linha de frente da atenção básica e estabelecem uma ligação direta entre os serviços públicos de saúde e a população. Esses profissionais têm como principal função a prevenção de doenças e a promoção da saúde. Por meio de visitas domiciliares e ações comunitárias, conhecem a realidade das famílias, identificam situações de vulnerabilidade, orientam os moradores e ajudam a garantir que as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde de que precisam. 

O Coordenador dos Centros de Apoio Operacionais dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e da Saúde Púbica do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, destaca que essa proximidade é um dos grandes diferenciais do modelo brasileiro de atenção básica. "Os agentes comunitários de saúde são nossos anjos da guarda do SUS. Eles conhecem as famílias, identificam riscos antes que se transformem em urgências e levam a saúde até a casa do cidadão. Muitas vezes, são os primeiros a perceber uma situação que exige atenção e a fazer a conexão entre aquela família e os serviços públicos", destaca. 

O trabalho que leva a saúde até as famílias 

Entre suas atribuições estão o cadastramento e o acompanhamento das famílias, a identificação de pessoas em situação de risco e a orientação sobre vacinação, pré-natal, alimentação, higiene, prevenção de doenças e continuidade de tratamentos. Também acompanham gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, além de comunicar às equipes de saúde situações que exigem atenção. 

Um dos diferenciais desse trabalho é alcançar pessoas que, muitas vezes, não procuram espontaneamente uma unidade de saúde. É o caso de idosos que vivem isolados, famílias em situação de extrema pobreza, crianças com vacinação atrasada e pacientes que interromperam tratamentos, como os de tuberculose. 

A presença dos agentes nas residências permite identificar problemas que nem sempre aparecem em uma consulta ou em um prontuário médico. As condições de moradia, a falta de alimentos, situações de violência e negligência e outras dificuldades enfrentadas pelas famílias podem ser percebidas durante as visitas e comunicadas às equipes responsáveis. 

Além disso, o acompanhamento contínuo cria vínculos de confiança entre os profissionais e a comunidade. Por permanecerem no mesmo território, os agentes acompanham diferentes momentos da vida das famílias, conhecem suas necessidades e conseguem traduzir as orientações dos serviços de saúde para a realidade de cada comunidade. 

Um marco para a saúde pública brasileira 

Os agentes comunitários representam um marco na história da saúde pública brasileira. Com a atuação desses profissionais, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou sua presença em regiões rurais, periferias e comunidades historicamente afastadas dos serviços de saúde. O modelo permitiu que o acompanhamento chegasse a famílias que, durante décadas, tiveram pouco ou nenhum contato com os serviços médicos. Hoje, o trabalho começa ainda nos primeiros dias de vida de uma criança e acompanha diferentes etapas da vida dos moradores. 

A experiência brasileira também passou a inspirar outros países. Um exemplo é o Reino Unido, que adaptou a lógica de atuação dos agentes comunitários em seu sistema de saúde, demonstrando como uma estratégia desenvolvida em um país de renda média pode contribuir para a organização dos serviços de uma nação economicamente mais desenvolvida. 

"A importância desse trabalho também evidencia a necessidade de garantir segurança aos profissionais que realizam visitas domiciliares e percorrem diariamente diferentes regiões para atender à população. A proximidade com as famílias é indispensável para a prevenção e a promoção da saúde, mas não pode significar exposição dos trabalhadores a situações de violência. A proteção dos agentes comunitários deve ser considerada pelas administrações públicas e pelos serviços de saúde, com atenção às condições em que as atividades externas são realizadas”, conclui o Coordenador dos Centros de Apoio Operacionais dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e da Saúde Púbica do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.