O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), frente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) destinada a prestar apoio para as Promotorias de Justiça em procedimentos com maior complexidade na área educacional, se reuniu com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) para discutir a atuação conjunta dos órgãos na busca pela valorização do magistério em Santa Catarina.

O encontro, que aconteceu no dia 30 de novembro, buscou principalmente aprofundar a troca de dados entre os órgãos, complementar ações de acordo com suas respectivas competências e verificar quais frentes poderiam ter atuação conjunta.

Um dos principais temas debatidos durante a reunião foi sobre a valorização do magistério em Santa Catarina, pauta prioritária de ambas as instituições.

Conforme a Estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação, ficou definido que, até 2024, 90% dos profissionais do magistério devem ocupar cargo de provimento efetivo.

Porém, essa não é a realidade atual. Na rede estadual, pelos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) de 2021, o Governo de Santa Catarina tinha 10.022 professores efetivos e 18.916 temporários, uma relação de 24% efetivos e 66% temporários. Na rede municipal a proporção é um pouco melhor, mas ainda longe do ideal: 27.895 (59%) efetivos e 19.646 (41%) temporários.

Dentro dessa questão, os membros do GAEDUC e do TCE/SC pretendem verificar quais municípios remuneram seus professores respeitando o Piso Nacional do Magistério e realizam a devida atualização de carreira dos profissionais da educação, como a destinação de um terço da carga horária voltada basicamente à formação pessoal do professor, preparação de aulas e outras atividades fora da classe que envolvem seu aperfeiçoamento.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJE) e do GAEDUC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, comentou sobre os potenciais avanços que a parceria entre GAEDUC e TCE pode proporcionar para a educação e para a sociedade.

"O Ministério Público e o Tribunal de Contas têm um grande potencial no controle e estímulo às políticas públicas; a distribuição territorial das instituições, seus campos e momentos de atuação se complementam de forma a tornar o monitoramento dos municípios e suas iniciativas muito mais presentes. A parceira do CIJE e TCE/SC no Programa Educação na Meta adiantou muito a discussão para o alinhamento dos objetivos do GAEDUC nesse primeiro momento, em que buscaremos a valorização do magistério, seja para assegurar o adequado desempenho da docência, mas especialmente para aumentar a quantidade de profissionais ocupantes de cargos de provimento efetivo."

Participaram da reunião o Coordenador do CIJE e do GAEDUC, João Luiz de Carvalho Botega, os membros do GAEDUC e Promotores (as) de Justiça Roberta Seintenfuss, Marcelo Brito Araújo, Giancarlo Rosa Oliveira e Joel Zanelato, além do Conselheiro Substituto do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca e servidores de ambas as instituições.