A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, integrou o Seminário de Mudanças Climáticas do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento, realizado em Porto Alegre nesta quinta-feira (12/11), busca promover um debate qualificado acerca dos desafios e das estratégias para o enfrentamento da crise climática, reunindo membros do Ministério Público, especialistas, representantes do poder público, da comunidade científica e de instituições parceiras. 

No seminário, a Coordenadora do CME abordou o tema "Delimitação de áreas de preservação permanente por leis municipais" no painel "Prevenção de desastres e desafios urbanos: como aumentar a resiliência do território sujeito a eventos extremos?". 

A Promotora de Justiça fez uma contextualização histórica das legislações relacionadas a preservação de áreas urbanas consolidadas, especialmente em torno de rios, tanto no âmbito federal (Código Florestal) quanto municipal. Nesse contexto há também a influência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7146.

Ela destacou, ainda, a importância de seguir determinados requisitos para a delimitação municipal de áreas de preservação permanente, como por exemplo: 

• Comprovação dos critérios legais da área urbana consolidada; 

• Diagnóstico socioambiental municipal; 

• Participação e controle social; 

• Prevenção de desastres; 

• Compatibilidade com planos existentes; 

• Limitação das intervenções na área. 

"Não estamos tratando apenas de números e elementos técnicos. É algo que influencia nos nossos municípios, na forma como vemos nosso futuro. Precisamos de cidades resilientes que estejam preparadas para a intensificação de eventos climáticos. Cabe a nós, enquanto Ministério Público e cidadãos, buscarmos que esse objetivo seja observado também pela legislação dos municípios", explicou a Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches. 

Na quarta-feira, a integrante do MPSC representou a instituição na reunião nacional dos Coordenadores de Gabinetes de Mudanças Climáticas dos Ministérios Públicos. Veja mais.