O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu nesta segunda-feira, 22 de novembro, a presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) e Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Oliveira Costa Barreto, a Secretária-Executiva do GNCCRIM, Selma Leão Godoy, e a assessora especial da PGJ/MPDFT Rita Candeia de Souza Lima. O grupo está fazendo visitas a alguns MPs para verificar o que cada instituição está fazendo com relação ao acordo de não persecução penal (ANPP).

Na abertura da reunião, a Procuradora-Geral em exercício do MPSC, Gladys Afonso, destacou que "a área criminal tem sido tão acionada, e nós, como membros do MP, temos um papel importante para contribuir".

A presidente do GNCCRIM, Fabiana Oliveira Costa Barreto, reforçou que "o MP brasileiro tem percebido o quanto o ANPP é um instituto que nos dá protagonismo e que ao mesmo tempo nos exige uma remodelação para que ele aconteça de fato".  "Temos aí uma mudança de paradigmas. São grandes desafios. Mas temos grandes colegas que estão colaborando com a reformulação dos enunciados, que foram bem acolhidos pelo STJ", complementou a Secretária-Executiva do GNCCRIM, Selma Leão Godoy.

O Corregedor-Geral do MPSC, Ivens José Thives de Carvalho, também participou da abertura da reunião e falou sobre a importância do trabalho integrado do GNCCRIM. "Cada vez mais os crimes são realizados por grupos organizados. Quando o Ministério Público também se organiza, se unifica através de grupos como este, melhoramos muito nossa capacidade de combater o crime e essas associações", disse.

"Este é um momento importante da discussão criminal no país. O ANPP mudou muito nossa forma de atuação. Assumimos este compromisso de ter a negociação com a parte. Agora precisamos assumir o protagonismo e fazer valer nosso papel neste processo", afirmou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior, conduziu a reunião. "Esta iniciativa do GNCCRIM de visitar os estados e produzir um estudo relacionado a um instituto político de tamanha importância merece nosso reconhecimento. A proposta vai nos ajudar a mapear problemas e boas práticas para que possamos reproduzir em nível nacional e encontrar uma maneira de padronização e de compreender o instituto sob o ponto de vista institucional. Assim, vamos oferecer para os colegas uma proposta que possa ser partilhada por todos. Quanto mais unificarmos esse tipo de atividade, mais vamos fortalecer este instituto tão importante", enfatizou.

A reunião aconteceu de forma presencial e virtualmente com a participação de Promotores de Justiça que já tiveram alguma atividade de destaque em acordos de não persecução penal.