A 30° Promotoria de Justiça da Capital realizará uma nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis nesta terça-feira (11), a partir das 10h00. A fiscalização será feita pela Força-Tarefa Estruturas, coordenada pela 30ª PJ e organizações da sociedade civil e do setor público (leia abaixo).

O objetivo da inspeção é verificar o cumprimento de recomendações anteriores realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), principalmente nas questões de acessibilidade, segurança e regularização do sistema preventivo contra incêndio.

De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, o alvará provisório de funcionamento que havia sido emitido pelo Corpo de Bombeiros expirou no final de setembro.

Para estar tudo regularizado, o Município deve ter o Atestado de Funcionamento e o certificado Habite-se da edificação definitivos.

A vistoria também vai verificar se foi a cumprida a promessa de manutenção do teto retrátil do Mercado, após o recebimento de denúncias com relação a infiltrações e alagamentos em alguns setores.

Outro ponto previsto é a questão da acessibilidade, a qual a prefeitura já teria sinalizado há 4 meses atrás que iria providenciar, pelo menos internamente, sua qualificação.

Força-tarefa Estruturas

A força-tarefa Estruturas foi criada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino para mapear e inspecionar imóveis e equipamentos públicos, pertencentes às esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação e propor acordos para a correção dos problemas encontrados.

Além do MPSC, o grupo é integrado por representantes da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), do Conselho Comunitário de Segurança Centro e Ingleses (CONSEG), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil de Florianópolis, da Polícia Civil, da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

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